Por LoBo – Fenikso Nigra
Nos últimos meses, uma cena vem se repetindo em cartórios de todo o país: famílias fazendo fila para assinar escrituras de doação de imóveis. A explicação não está numa onda repentina de generosidade, mas numa data que se aproxima: 2027, quando a Reforma Tributária deve encarecer o imposto cobrado sobre heranças e doações — o ITCMD. Só em 2025, foram lavradas quase 186 mil escrituras desse tipo no Brasil, 59% a mais do que em 2020, segundo o Colégio Notarial do Brasil. O número continua crescendo, impulsionado por uma razão bastante simples: preservar patrimônio e pagar menos imposto.
Hoje, a maior parte dos estados cobra uma alíquota fixa sobre heranças e doações, geralmente entre 4% e 5%, independentemente do valor transferido. Uma lei complementar aprovada este ano determina que os estados adotem alíquotas progressivas, que podem chegar a 8% para os patrimônios mais elevados, além de estabelecer que o imposto passe a ser calculado com base no valor de mercado dos imóveis, e não mais em valores históricos frequentemente muito inferiores. Na prática, quanto maior a riqueza transmitida, maior tende a ser a tributação. Daí a pressa: antecipar a doação agora significa garantir as regras antigas antes que as novas entrem em vigor.
A corrida aos cartórios revela, sem qualquer disfarce, quem realmente acumula riqueza neste país. Quem depende exclusivamente da venda da própria força de trabalho dificilmente dispõe de patrimônio suficiente para organizar sucessões, contratar especialistas em planejamento tributário ou aproveitar janelas legais para reduzir impostos. Essa possibilidade pertence a outro universo: o de quem acumula imóveis, empresas, aplicações financeiras e outros ativos capazes de atravessar gerações. Uma das estratégias mais utilizadas, por exemplo, é a doação com reserva de usufruto. A propriedade muda oficialmente de mãos, mas o antigo proprietário continua morando no imóvel ou recebendo seus aluguéis, enquanto reduz a carga tributária da futura sucessão. A lei permite. O sistema agradece.
Segundo a perspectiva anarquista, esse episódio revela uma característica fundamental do capitalismo: riqueza e trabalho jamais ocupam a mesma posição dentro da estrutura econômica. Enquanto salários são tributados diretamente na fonte e oferecem pouca margem para planejamento, grandes patrimônios contam com tempo, informação, assessoria especializada e instrumentos legais capazes de minimizar custos. A legislação é apresentada como universal, mas seus benefícios são profundamente desiguais. Não se trata de fraude nem de privilégio clandestino. Trata-se de um sistema construído para proteger a continuidade da propriedade e facilitar sua reprodução ao longo das gerações.
É justamente aí que se desfaz uma das promessas mais persistentes do capitalismo: a de que esforço individual basta para alcançar prosperidade. Histórias extraordinárias de enriquecimento costumam ocupar manchetes, programas de televisão e campanhas publicitárias porque cumprem uma função importante: fazer parecer que qualquer pessoa pode chegar ao mesmo destino. Enquanto alguns poucos são transformados em exemplos de mérito, milhões continuam dependendo exclusivamente do próprio trabalho para sobreviver, sem acesso ao patrimônio que realmente produz riqueza duradoura. Para a tradição anarquista, essas exceções não desmentem a regra; ajudam a legitimá-la. Alimentam a esperança de uma mobilidade que permanece inacessível para a maior parte da população e deslocam a responsabilidade pelas desigualdades para o indivíduo, como se pobreza fosse consequência de pouco esforço, e não de uma estrutura baseada na concentração da propriedade.
Foi justamente contra essa lógica que Pierre-Joseph Proudhon lançou uma das críticas mais conhecidas da filosofia política ao afirmar que “a propriedade é um roubo”. Sua crítica não se dirigia ao uso direto dos bens necessários à vida, mas ao direito de acumular propriedade como instrumento permanente de poder e de apropriação do trabalho alheio. Para a tradição anarquista, enquanto a riqueza puder ser herdada indefinidamente, preservando privilégios de nascimento e reproduzindo desigualdades de geração em geração, nenhuma reforma tributária será capaz de enfrentar o problema em sua raiz. Cartórios continuarão cheios, fortunas continuarão mudando de mãos dentro das mesmas famílias e o discurso da igualdade de oportunidades continuará servindo para ocultar uma realidade muito mais simples: no capitalismo, a riqueza não nasce principalmente do trabalho. Ela nasce, antes de tudo, da propriedade.