Por LoBo – Fenikso Nigra
Basta olhar a placa na porta de um posto de saúde ou de um hospital municipal: ao lado do símbolo do SUS, cada vez mais aparece a sigla de uma Organização Social de Saúde. Ninguém paga pelo atendimento, o acesso continua universal e gratuito, e justamente por isso a mudança costuma passar despercebida. A fachada permanece pública, mas a administração deixa de ser exercida diretamente pelo Estado e passa às mãos de uma entidade privada financiada com recursos públicos. Em cidades como São Paulo, esse modelo já ocupa a maior parte da rede de saúde, e não surgiu por acaso: foi sendo consolidado ao longo de décadas, contrato após contrato, unidade após unidade.
A base jurídica está na própria Constituição de 1988, que admitiu a participação complementar da iniciativa privada no SUS. O que nasceu como exceção virou porta de entrada. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, uma lei federal instituiu as Organizações Sociais sob o argumento de que a gestão privada seria mais eficiente do que a administração direta. Depois vieram as OSCIPs e outras modalidades de contrato de gestão, convênio e termo de parceria — diferentes por fora, mas com a mesma função: transferir hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde para entidades formalmente sem fins lucrativos, mas geridas com lógica de empresa.
Primeiro, o argumento oficial é sempre o de eficiência: OSs contratariam mais rápido, comprariam sem a burocracia das licitações tradicionais e cumpririam metas que a administração direta não alcançaria. Em seguida, porém, aparece o outro lado dessa promessa. Estudos sobre hospitais geridos por Organizações Sociais mostram concentração de investimentos em serviços de maior densidade tecnológica, aumento de custos administrativos e falhas recorrentes na fiscalização dos contratos. Em setembro deste ano, o próprio Tribunal de Contas do Município de São Paulo alertou para fragilidades persistentes no acompanhamento dessas execuções contratuais — sinal de que o controle público nem sempre acompanha o ritmo da terceirização.
Há ainda outro aspecto pouco discutido. Organizações Sociais são formalmente sem fins lucrativos, mas isso não significa ausência de interesse econômico: elas administram contratos bilionários, subcontratam fornecedores e disputam a renovação de seus próprios contratos com o poder público. Um exemplo concreto: em São Paulo, uma mesma OS que administra hospitais e ambulatórios do estado também recebeu a gestão da central que regula a oferta de leitos em toda a rede estadual — na prática, decidindo sobre um sistema do qual ela própria é parte interessada. Cria-se, assim, um mercado permanente de contratos, consultorias e prestação de serviços, financiado pelo mesmo orçamento que deveria sustentar diretamente o atendimento.
Por fim, o custo desse modelo aparece com mais clareza sob pressão. Durante a pandemia, contratos emergenciais geridos por Organizações Sociais em diversos estados foram alvo de investigações por falhas de fiscalização e suspeitas de irregularidade. Em Minas Gerais, o governo estadual propôs fechar quatro hospitais públicos de referência em Belo Horizonte para concentrar o atendimento num novo complexo sob gestão privada — medida que já provocou cancelamento de mais de 1,5 mil cirurgias eletivas e sobrecarga em outras unidades da rede. São episódios distintos, mas apontam para o mesmo padrão: quanto mais a administração depende de contrato privado, mais difícil fica controlar para onde vai o dinheiro e quem decide as prioridades.
Segundo a perspectiva anarquista, esse processo mostra que privatizar não exige vender nada. Basta transferir o poder de decidir — o que é prioridade, quem é contratado, para onde vai o orçamento — para organizações que respondem a uma lógica contratual, não à necessidade direta de quem depende do atendimento. O hospital continua sendo, no papel, propriedade do Estado; sua condução, porém, passa a depender da renovação de contratos com entidades privadas. Pouco a pouco, a saúde deixa de ser gerida como direito coletivo e passa a sustentar um mercado de intermediação que se fortalece à medida que o próprio modelo se expande. O SUS segue público na lei e gratuito para quem precisa dele — mas cada vez mais distante do controle direto de quem o utiliza todos os dias.