Por Akracia – Fenikso Nigra
Em agosto de 2024, o Banco Central publicou um estudo dimensionando pela primeira vez o mercado de apostas online no Brasil. Os números revelaram uma arquitetura financeira que opera quase inteiramente na invisibilidade: naquele único mês, 24 milhões de pessoas realizaram ao menos uma transferência via Pix para plataformas de apostas. Entre elas, 5 milhões eram beneficiárias do Bolsa Família, que enviaram coletivamente R$ 3 bilhões — com gasto mediano de R$ 100 por pessoa, o equivalente a 15% do benefício médio mensal. O próprio Banco Central observou que o apelo do enriquecimento rápido tende a ser mais atrativo para quem vive em situação de vulnerabilidade financeira. A frase aparece num documento técnico de tom neutro, mas descreve um mecanismo de sucção de renda que atravessa governos, regulações e discursos de proteção social.
Entre R$ 18 e R$ 21 bilhões por mês foram transferidos via Pix para empresas de bets ao longo de 2024. No primeiro trimestre de 2025, o volume chegou a R$ 30 bilhões mensais. Para efeito de comparação, o orçamento federal destinado ao programa Minha Casa Minha Vida em 2024 foi de aproximadamente R$ 13 bilhões — menos da metade do que as apostas online absorvem num único mês. De janeiro de 2023 a março de 2026, a inadimplência gerada pelos gastos com bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista, montante equivalente ao volume de vendas dos períodos de Natal de 2024 e 2025, e pode ter levado 270 mil famílias a situação de inadimplência severa.
A trajetória regulatória do setor atravessa, sem sobressaltos, três governos de orientações distintas. As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, sob Michel Temer. A regulamentação foi concluída em 2023, sob Lula, com a sanção da Lei 14.790. A operação comercial efetiva teve início em janeiro de 2025, após processo conduzido pelo Ministério da Fazenda. As bets só passaram a pagar volume maior de impostos a partir de 2025, com arrecadação acumulada de R$ 8 bilhões até outubro daquele ano — enquanto o custo social estimado do setor, incluindo suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho, chegou a R$ 38,8 bilhões anuais. A diferença entre o que o Estado arrecada e o que a sociedade paga para sustentar esse mercado é de quase cinco para um.
Muitas plataformas ainda operam fora do Brasil, e mesmo com a obrigatoriedade de residência fiscal a partir de 2025, a aplicação efetiva das normas é complexa. O Pix, infraestrutura pública desenvolvida pelo Banco Central, tornou-se o canal preferencial de escoamento dessa renda para o exterior — uma tecnologia criada para democratizar pagamentos convertida em correia de transmissão de capitais para jurisdições de baixa regulação. Uma instrução normativa de setembro de 2025 vedou a participação de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada nas plataformas reguladas, com bloqueio por CPF e devolução de recursos. A medida veio após pressão do STF e do TCU, dois anos depois da conclusão da regulamentação que viabilizou a expansão do mercado.
O setor emprega, segundo representantes das próprias empresas, cerca de 65 mil pessoas entre vínculos diretos e indiretos — um número real, que representa renda e estabilidade para trabalhadores concretos. O ponto não é desconsiderável. Mas o avanço das bets superou os juros bancários e se tornou o principal motivo por trás do endividamento nas casas de baixa renda — dado que não vem de um panfleto, mas do Banco Central, com base em transferências Pix rastreadas. Quando os juros, historicamente o campeão do endividamento popular no Brasil, perdem a liderança para um produto de entretenimento, a equação entre os empregos gerados e a renda destruída passa a exigir mais do que o argumento corrente sobre geração de trabalho consegue responder.
Em maio de 2026, uma petição pela proibição da publicidade de bets no Change.org contabilizava dezenas de milhares de adesões, enquanto dois projetos de lei tramitavam em paralelo no Congresso propondo restrições ao setor. O debate público chegou tarde. A arquitetura já estava construída, os fluxos financeiros já estavam estabelecidos e o Estado já havia encontrado sua fatia na arrecadação. Resta observar até onde vai a distância entre regular um mercado e proteger as pessoas que ele consome.