Por Akracia – Fenikso Nigra
Poucos temas provocam tanta confusão quanto a liberdade de expressão. Com frequência, ela é apresentada como se significasse a obrigação de aceitar qualquer discurso em qualquer espaço, independentemente de seus objetivos ou de suas consequências. Essa interpretação, porém, ignora uma distinção fundamental. A liberdade de expressão não elimina o direito de livre associação nem impede que comunidades definam coletivamente as regras que tornam possível sua própria existência. Um coletivo anarquista, um sindicato, uma associação de moradores ou qualquer organização autogerida possui autonomia para decidir quais princípios orientam seu funcionamento e quais práticas são incompatíveis com eles.
Essa autonomia não é abstração. Em 2019, durante uma feira de livros que organizávamos em um centro social ocupado, um grupo se apresentou como “anarcocapitalista” e solicitou mesa para divulgação. A assembleia de preparação da feira — composta por quem construía o espaço há meses — discutiu o pedido. Alguém argumentou que recusar seria “censura”. Outros responderam: a feira existia para fortalecer práticas de autogestão e combate às desigualdades; oferecer infraestrutura construída coletivamente para quem defende a propriedade privada dos meios de produção e a preservação das desigualdades seria usar nosso trabalho contra nossos próprios princípios. A decisão foi de não conceder a mesa. O grupo continuou livre para divulgar suas ideias em outros lugares — e de fato o fez, em eventos comerciais e na internet. O que não conseguiu foi usar o espaço que outros construíram para fins contrários aos que o sustentavam. Ninguém foi silenciado. Alguém foi impedido de apropriar-se do trabalho alheio.
Estabelecer acordos coletivos sobre a convivência não representa uma restrição à liberdade de expressão. Pelo contrário. Trata-se de criar as condições para que ela possa existir de maneira efetiva. Assembleias, centros sociais, jornais, editoras, ocupações e espaços comunitários são construídos pelo esforço coletivo de pessoas que compartilham determinados objetivos. Permitir que esses mesmos espaços sejam utilizados para defender relações permanentes de exploração, opressão ou dominação significaria abrir caminho para a destruição das condições que tornaram possível sua existência. A questão não é impedir que alguém fale em qualquer lugar; é reconhecer que ninguém possui direito automático de utilizar a organização construída por outros para combater os próprios princípios que a sustentam.
Esse ponto costuma gerar uma inversão curiosa. Não é raro ouvir que impedir a participação de grupos autoritários, nacionalistas, racistas, fascistas ou defensores de outras formas de dominação seria um ato de intolerância. O argumento parece convincente à primeira vista, mas desconsidera uma pergunta simples: esses mesmos grupos aceitariam, em seus próprios espaços, a presença de quem defende sua superação? A experiência histórica mostra justamente o contrário. O fascismo italiano e o nazismo alemão usaram as liberdades democráticas existentes — imprensa, comícios, alianças parlamentares — para ampliar sua influência e, uma vez no poder, suprimiram partidos, sindicatos, imprensa de oposição e toda forma de organização autônoma. A tolerância irrestrita diante de projetos explicitamente autoritários não é neutralidade; é entregar armas ao inimigo que as usará contra todos.
É justamente por isso que a tradição anarquista distingue liberdade de expressão de obrigação de oferecer espaço. Ninguém é impedido de defender suas ideias porque um coletivo recusa colocá-las em sua assembleia, em seu jornal ou em seu centro social. Da mesma forma que uma associação ambientalista não precisa abrir seu boletim para campanhas em defesa da devastação ambiental, uma organização anarquista não possui qualquer dever de acolher discursos que defendam hierarquias permanentes, exploração econômica ou discriminação. A autonomia de organização inclui também o direito de preservar seus objetivos coletivos.
Essa compreensão ajuda a esclarecer debates que surgem com frequência em torno do chamado “anarcocapitalismo”. Apesar do nome, essa corrente parte da defesa da propriedade privada dos meios de produção, das relações de mercado como eixo organizador da sociedade e da preservação das desigualdades decorrentes da acumulação de capital. Esses pressupostos entram em choque com um dos fundamentos históricos do anarquismo: a crítica às relações permanentes de dominação, inclusive aquelas produzidas pela concentração da propriedade e do poder econômico. A divergência, portanto, não decorre de uma disputa por rótulos nem de uma tentativa de excluir opiniões diferentes, mas da existência de princípios incompatíveis. Quem defende que a propriedade privada dos meios de produção é sagrada defende uma relação de dominação permanente — a do capital sobre quem não possui nada além de sua força de trabalho. Isso não é opinião entre outras. É a negação do que nos move.
A liberdade defendida pelo anarquismo nunca foi entendida como licença para fortalecer estruturas que negam a própria liberdade. Ela depende de responsabilidade coletiva, reciprocidade e compromisso com formas de convivência que recusem a exploração e a opressão. Um espaço construído para ampliar a autonomia das pessoas não se torna mais livre ao abrir suas portas para projetos que procuram restaurar relações de dominação; torna-se apenas mais vulnerável à sua própria destruição.