Por Akracia – Fenikso Nigra
O Brasil pode se tornar o segundo país do mundo em liberdade de mercado de energia elétrica até 2028. Quem diz isso é a Abraceel, associação que representa as comercializadoras. O dado é real. A pergunta que ele levanta segue sem resposta clara: liberdade para quem?
A abertura total do mercado está prevista para 2026, com acesso gradual ao consumidor residencial. Hoje, só grandes empresas negociam energia diretamente com fornecedores. Em breve, qualquer pessoa poderá, teoricamente, escolher de quem compra.
Liberdade de escolha é uma palavra que carrega peso. Mas escolha pressupõe alternativas reais. E alternativas reais pressupõem informação, tempo e ausência de pressão econômica. Três coisas distribuídas de forma bastante desigual no Brasil.
O mercado livre funciona, hoje, para quem consome muito. O benefício existe — redução de custo, previsibilidade contratual, acesso a renováveis. Ninguém precisa inventar vantagens onde elas existem.
O ponto não é esse.
O ponto é que essa expansão chega num país onde 5,7 milhões de famílias ainda vivem sem acesso regular à energia, segundo dados da ANEEL. Onde tarifas sociais são calculadas por consumo mínimo. Onde cortes por inadimplência são rotina nos bairros mais pobres.
Liberdade de mercado não nasce num vácuo. Ela se instala sobre uma estrutura já existente. Essa estrutura determina quem consegue se mover dentro da liberdade oferecida.
Em países europeus que abriram seus mercados, a transição foi acompanhada de regulação forte, transparência nas informações e mecanismos de proteção ao consumidor. Sem esse suporte, liberdade de escolha pode virar insegurança e endividamento para quem menos pode se defender.
Quem tem renda instável, mora em imóvel alugado e nunca negociou um contrato de serviço não disputa esse mercado nas mesmas condições que uma empresa com departamento jurídico e previsão de consumo anual. A mesma regra produz resultados distintos dependendo de onde você está.
Isso não é denúncia. É descrição.
As comercializadoras operam comprando energia no atacado e revendendo com margem. A abertura residencial amplia o mercado delas. O otimismo da Abraceel tem endereço. Não é difícil encontrá-lo.
Decisões sobre infraestrutura de energia são tomadas em câmaras técnicas, associações setoriais e ministérios. Com participação de empresas, consultoras e órgãos reguladores. O consumidor residencial aparece como dado de consumo, não como voz.
Isso não é anomalia. É o funcionamento normal do processo.
O segundo lugar global em liberdade energética seria uma conquista mensurável. Mas liberdade medida como indicador de mercado não é o mesmo que liberdade experimentada na conta de luz de quem ganha um salário mínimo. Dois países podem ter a mesma régua. Num, o consumidor navega entre fornecedores com suporte público. No outro, enfrenta contratos complexos e atendimento terceirizado. A régua não capta essa diferença.
O que não é medido não é gerenciado. E o que não é gerenciado costuma ser ignorado até virar problema de outra política pública.
A questão central não é se o mercado livre é bom ou ruim. É uma pergunta mais simples: quando dizem que o Brasil terá mais liberdade energética, de quem estão falando?
Liberdade que chega embalada em contrato de adesão, para ser exercida por quem já tem margem econômica para escolher, é uma liberdade com endereço fixo.
E esse endereço raramente é o seu.
Na luta somos pessoas dignas e livres!