Por Akracia – Fenikso Nigra
Desde agosto de 2025, gasolina brasileira contém 30% de etanol anidro. Governo prometeu queda de até R$ 0,20 por litro. Em dezembro, preço médio estava em R$ 6,19. Praticamente o mesmo de janeiro: R$ 6,17. A redução foi de R$ 0,02.
Em janeiro de 2026, ICMS subiu R$ 0,10 por litro. Gasolina ficou mais cara que antes da mudança.
Promessa não cumprida. Mas alguém lucrou.
A mistura obrigatória de etanol existe desde 1975. Percentual varia conforme conveniências políticas e pressões do setor sucroenergético. Passou de 18% para 27,5%, depois para 30%. Cada aumento é vendido como conquista ambiental e redução de dependência do petróleo.
Na prática, funciona como garantia de mercado para usineiros.
Legislação cria demanda compulsória. Consumidor não escolhe proporção de etanol que compra. Estado obriga mistura, garante escoamento da produção, protege lucros do agronegócio canavieiro. Risco de safra ruim ou preço baixo desaparece quando 30% de todo combustível vendido no país precisa ser etanol.
A conta é simples. Brasil consome cerca de 60 bilhões de litros de gasolina por ano. Com 30% de etanol, são 18 bilhões de litros de demanda garantida por lei. Usinas não precisam competir, não precisam oferecer preço atraente. Precisam apenas produzir.
O discurso ambiental acompanha a medida. Etanol reduz emissões, dizem. Estudos mostram queda de 148 gramas de CO2 por quilômetro para 83 gramas. Número impressiona até examinar de onde vem etanol brasileiro.
Monocultura de cana ocupa milhões de hectares. Expande sobre áreas de vegetação nativa, compete com produção de alimentos, concentra terra em grandes propriedades. Trabalho na colheita segue precário apesar de mecanização. Queimadas para facilitar corte poluem ar de cidades inteiras durante meses.
Sustentabilidade do etanol é questionável quando se considera ciclo completo de produção.
A promessa de preço baixo nunca se concretizou por razão estrutural. Etanol não compete com gasolina, ancora nela. Usinas calculam preço do álcool hidratado vendido direto ao consumidor baseadas no valor da gasolina. Regra de mercado estabelece que etanol é vantajoso quando custa até 70% do preço da gasolina.
Essa “regra” não é lei natural. É convenção criada e mantida por quem vende combustível. Em dezembro de 2025, paridade nacional estava em 72,19%. Etanol vantajoso em apenas um estado: Mato Grosso do Sul.
Preço do etanol sobe quando gasolina sobe. Cai menos quando gasolina cai. Assimetria conveniente para produtores, custosa para consumidores.
A estrutura tributária completa o sistema. Gasolina paga ICMS fixo de R$ 1,57 por litro, PIS/Cofins de cerca de R$ 0,68, mais margem de distribuição e revenda de aproximadamente R$ 1,27. Soma R$ 3,52 antes de contar custo da Petrobras (R$ 1,80) e do etanol misturado (R$ 0,98).
Governo arrecada mais quando combustível está caro. ICMS e PIS/Cofins rendem bilhões que financiam máquina estatal e pagamento de juros da dívida. Interesse fiscal do Estado alinha com interesse comercial de petroleiras e usineiros.
Alternativas existem mas permanecem marginais. Veículos elétricos enfrentam infraestrutura insuficiente de recarga, preços elevados, tributação que não incentiva adoção. Transporte público de qualidade que reduziria dependência do carro particular segue subfinanciado na maioria das cidades.
Energia solar residencial para carregar veículos elétricos enfrenta burocracias, taxações sobre geração própria, lobbies de distribuidoras. Criar autonomia energética individual ou comunitária esbarra em barreiras regulatórias construídas para proteger monopólios.
O projeto de poder não é esconder petróleo ou etanol. É manter população dependente de redes de distribuição controladas por poucos. Seja gasolina da Petrobras, etanol das usinas ou energia das concessionárias, estrutura é similar: produção centralizada, distribuição monopolizada, preços definidos longe de quem consome.
Experiências de autonomia energética existem. Comunidades rurais em várias partes do Brasil geram própria energia através de painéis solares coletivos, biodigestores, pequenas hidrelétricas comunitárias. Escala é pequena, mas demonstra viabilidade técnica.
Na Índia, movimentos sociais organizaram cooperativas de energia solar que atendem aldeias inteiras. Investimento inicial coletivo, gestão comunitária, redução drástica de dependência de redes externas. Modelo não elimina desafios técnicos, mas redistribui poder sobre recurso essencial.
Dinamarca desenvolveu sistema onde cooperativas eólicas pertencem a comunidades locais. Lucros da geração de energia ficam na região, decisões sobre expansão são tomadas por quem vive no território. País ainda tem rede nacional, mas porção significativa da energia vem de produção descentralizada.
No Brasil, regulação energética dificulta replicação desses modelos. Agências reguladoras protegem concessionárias, tributação penaliza geração própria, burocracia inviabiliza projetos comunitários pequenos. Não por impossibilidade técnica, mas por escolha política de manter concentração.
A mistura de 30% de etanol não trouxe o que prometeu. Preço não caiu, dependência de combustível fóssil diminuiu marginalmente, emissões continuam problemáticas considerando ciclo completo. Mas cumpriu função não anunciada: garantiu mercado para setor sucroenergético, manteve tributação elevada, conservou estrutura de dependência.
Entre aceitar energia como mercadoria controlada por poucos e construir autonomia energética comunitária, não há neutralidade possível.
Na luta seguimos — dignos, livres e indomesticáveis.