Por Akracia – Fenikso Nigra
Na campanha de 2014, Dilma garantiu que não mexeria em direitos trabalhistas. Nem que a vaca tussa, disse na televisão.
Em dezembro, a vaca tossiu.
As medidas provisórias 664 e 665 foram editadas no dia 30 de dezembro de 2014. Mexiam no seguro-desemprego, no abono salarial, na pensão por morte e no auxílio-doença. A economia esperada pelo governo era de R$ 18 bilhões no orçamento de 2015.
Quem pagaria essa conta? A pessoa que precisa do seguro-desemprego para atravessar o mês entre um contrato e outro. Quem sustenta a casa com o salário mínimo e conta com o abono no fim do ano.
O ministro da Fazenda era Joaquim Levy. O governo queria exigir 18 meses de trabalho contínuo para o primeiro pedido de seguro-desemprego. Essa era a regra que a equipe econômica defendia antes de qualquer pressão.
Para a pensão por morte, a proposta exigia 24 meses de casamento ou união estável. Quem fica sem a pessoa provedora tem pressa. A regra impunha um prazo arbitrário para a dor.
O curioso é o que veio depois. Lula, já ex-presidente, disse mais tarde que foi um erro fazer a mudança por medida provisória. Afirmou que devia ter chamado o movimento sindical para fechar um acordo prévio.
O erro, para ele, foi o método. Não o corte.
Isso diz muito sobre a lógica do poder. A decisão saiu de um gabinete fechado em Brasília e chegou pronta ao chão da fábrica. Ninguém foi ouvido. Nenhuma assembleia, nenhuma categoria, nenhuma pessoa que vive da própria força de trabalho.
Voto é delegação. Direito é conquista.
Uma urna recolhe a vontade coletiva num domingo e a entrega aos governantes nos outros 1.460 dias. Nesse intervalo, a gestão ouve quem tem acesso aos corredores do palácio. Bancos, fundos de investimento e agências de classificação de risco. A gente trabalhadora fica com o voto no domingo e a fila do guichê na segunda.
O mercado financeiro não precisa de eleição para despachar com o ministro. A pressão do capital é diária, silenciosa e contínua. A resposta do Estado costuma ser a adequação do orçamento às exigências dos credores da dívida.
Há um detalhe que costuma passar despercebido nesse episódio de 2014. O prazo do seguro-desemprego não ficou nos 18 meses pretendidos originalmente. O governo recuou sob a pressão das ruas. O texto aprovado alterou a exigência de 6 para 12 meses de carteira assinada.
O prazo caiu de 18 para 12. Não foi por gentileza institucional.
Centrais e sindicatos de base se uniram em mobilizações e paralisações contra as medidas. Foi a presença de milhares de pessoas na rua que alterou o número na caneta do relator. Nenhuma promessa de campanha garantiu a recuo. A ação direta alterou a regra.
Agora chegamos a 2026. Lula cumpre novo mandato após um processo eleitoral acirrado. O discurso oficial volta a pedir paciência e confiança nas instituições.
Muita gente votou por medo do retrocesso total. É um movimento compreensível diante do cenário. Mas medo é um bom cabo eleitoral e um péssimo programa de governo.
Quem votou em defesa de algo deu mandato para quê? A pergunta permanece aberta. Quem foi à urna apenas para evitar o pior não escreveu a agenda do dia seguinte.
Nada garante que as medidas de arrocho do passado não se repitam amanhã sob novo pretexto fiscal. Nada garante a manutenção do que resta da consolidação das leis do trabalho. A reeleição não é um selo de que direitos estão a salvo. É só a confirmação de quem vai assinar os decretos.
Um governo cede a quem consegue incomodá-lo no cotidiano. Em 2015, quem incomodou foi quem parou a rotina, e o prazo do seguro caiu seis meses. O que mais teria sido preservado se a organização fosse permanente?
Eleição não protege ninguém. Organização protege.
Na luta somos pessoas dignas e livres!