Os Males do Voto – versão derivada

Versão derivada da obra de José Oiticica “Males do Voto”

Uma crítica anarquista no Brasil do século XXI

Aos defensores do sufrágio universal, o voto continua sendo apresentado como uma das maiores expressões da liberdade política. Dizem-nos que, por meio dele, cada cidadão entrega livremente sua vontade a indivíduos que considera capazes de governar em seu nome; dizem ainda que as eleições permitem retirar os maus governantes, escolher os bons, formar partidos, fiscalizar os poderes e garantir a participação popular. Em suma, segundo essa doutrina, o povo seria soberano porque, de tempos em tempos, pode escolher quem irá governá-lo.

A isso respondemos que há uma curiosa ideia de liberdade em poder escolher, a cada quatro anos, quem terá autoridade para decidir por nós. Se o povo é soberano, por que precisa entregar sua soberania a representantes? Se cada trabalhador é capaz de decidir sobre sua própria vida, por que deveria confiar a outros o direito de decidir sobre questões que diretamente o atingem? A democracia representativa resolveu essa contradição de maneira bastante simples: transformou a participação popular em delegação. O cidadão participa justamente no momento em que abre mão de participar diretamente.

O voto é formalmente livre, mas a liberdade diante da urna não elimina as condições sociais que limitam essa liberdade. O trabalhador brasileiro vota no mesmo dia e na mesma urna que o milionário, mas os dois não vivem na mesma sociedade. Um depende do salário para sobreviver; o outro pode possuir empresas, terras, investimentos e patrimônio suficiente para influenciar decisões econômicas muito além de sua capacidade individual de votar. Um possui apenas um voto; o outro possui, além do voto, dinheiro, relações, empregados, advogados, acesso aos meios de comunicação e capacidade de financiar organizações e influenciar o debate público. Dizer que os dois são politicamente iguais porque possuem um voto é confundir igualdade eleitoral com igualdade social.

O sistema eleitoral procura nos convencer de que essa igualdade diante da urna compensa todas as outras desigualdades. Não compensa. O voto não distribui a riqueza, não modifica a propriedade da terra, não elimina a exploração do trabalho, não acaba com o poder econômico nem impede que uma pequena parcela da sociedade tenha influência muito maior sobre as decisões coletivas. O trabalhador pode trocar seu voto a cada eleição, mas continua obrigado a vender sua força de trabalho para sobreviver. Pode mudar de presidente, governador ou prefeito e continuar submetido às mesmas relações econômicas. A urna pode mudar os administradores do Estado; dificilmente muda, por si mesma, as condições que tornam possível a dominação econômica.

É justamente aí que começa a ilusão eleitoral. O cidadão é levado a acreditar que participa do governo porque escolhe os governantes, quando na realidade escolhe apenas entre aqueles que conseguiram chegar à disputa. Antes que o eleitor possa escolher, alguém já selecionou os candidatos, organizou os partidos, reuniu recursos, construiu alianças, produziu propaganda e tornou determinadas figuras conhecidas. No Brasil atual, isso se tornou ainda mais evidente. A antiga máquina eleitoral, que dependia do coronel, do cabo eleitoral e do favor pessoal, foi substituída ou complementada por máquinas partidárias, profissionais de marketing, pesquisas de opinião, influenciadores, grandes estruturas de comunicação e redes digitais capazes de levar uma mensagem a milhões de pessoas em poucas horas.

O antigo cabo eleitoral batia à porta das casas. O novo cabo eleitoral pode estar dentro do telefone celular. Compartilha vídeos, repassa mensagens, reproduz discursos e participa da guerra permanente das redes sociais. Muitas vezes acredita estar fazendo política espontaneamente, quando apenas ajuda a ampliar o alcance de uma máquina de propaganda. A política do século XXI descobriu uma vantagem que os antigos chefes eleitorais jamais tiveram: milhões de pessoas podem trabalhar gratuitamente para seus candidatos, partidos ou líderes, produzindo e distribuindo propaganda enquanto acreditam estar simplesmente expressando sua opinião.

As redes sociais tornaram essa situação ainda mais complicada porque transformaram a política em uma disputa permanente pela atenção. O candidato não precisa apenas apresentar um programa; precisa produzir uma imagem. Precisa parecer próximo do povo, indignado quando convém, humilde quando necessário, agressivo diante do adversário e simpático diante da câmera. A política passou a utilizar técnicas semelhantes às da publicidade comercial. O eleitor é tratado como público, consumidor e segmento de mercado. Suas emoções são estudadas, seus medos são explorados e seus desejos são transformados em mensagens eleitorais. Quanto mais simples e emocional a mensagem, maior a possibilidade de circulação. O problema complexo exige reflexão; o slogan exige apenas repetição.

Por isso, não é estranho que a política contemporânea seja tão marcada pela polarização. O eleitor é frequentemente convocado não por um projeto de transformação social, mas pelo medo do adversário. Vote para impedir que eles voltem. Vote para salvar o país. Vote para defender a família. Vote para proteger a democracia. Vote contra o fascismo, contra o comunismo, contra a corrupção, contra a ameaça, contra o inimigo. A cada eleição aparece um perigo absoluto que exige o voto imediato. E, assim, o cidadão passa a votar não tanto pelo mundo que deseja construir, mas pelo mundo que teme que o adversário possa construir.

O resultado é uma população permanentemente mobilizada para escolher entre governos, mas raramente mobilizada para discutir as estruturas que tornam determinados governos possíveis. A cada quatro anos muda-se o discurso, muda-se a propaganda, mudam-se os candidatos e, eventualmente, mudam-se as políticas públicas. Mas continuam existindo a concentração da riqueza, a desigualdade econômica, a dependência do salário, a propriedade concentrada e a distância entre aqueles que tomam decisões e aqueles que sofrem suas consequências.

É nesse ponto que aparece o político profissional, figura que José Oiticica considerava uma das consequências mais nocivas do sistema representativo. No século XXI, ele não desapareceu; tornou-se mais sofisticado. O político precisa construir uma carreira, manter sua base eleitoral, formar alianças, administrar sua imagem, controlar crises, negociar apoios e preparar a eleição seguinte. Mesmo depois de eleito, continua sendo candidato. A preocupação com a próxima eleição acompanha quase todas as decisões tomadas durante o mandato. O resultado é uma atividade política na qual sobreviver politicamente pode tornar-se mais importante do que transformar a sociedade.

O político profissional precisa agradar ao eleitor, mas também precisa relacionar-se com partidos, grupos de interesse, financiadores, estruturas econômicas e instituições que possuem influência sobre o funcionamento do Estado. Não é necessário imaginar uma conspiração secreta para perceber o problema. Basta reconhecer que aqueles que possuem mais dinheiro, mais organização e mais acesso aos centros de decisão possuem maiores possibilidades de defender seus interesses. A igualdade do voto não elimina essa desigualdade de poder.

O eleitor, entretanto, continua sendo chamado a acreditar que tudo depende de sua escolha. Se o governo é ruim, escolha outro. Se o deputado não presta, escolha outro. Se o prefeito fracassou, escolha outro. Se o presidente decepcionou, escolha outro. Dessa maneira, o sistema encontra sempre uma explicação conveniente para seus fracassos: a culpa seria da escolha dos eleitores. O sistema não precisa ser questionado; basta trocar os administradores.

Essa é uma das maiores forças da democracia representativa: ela consegue transformar a insatisfação social em esperança eleitoral. O trabalhador está descontente com o salário, com o custo de vida, com o transporte, com a moradia ou com as condições de trabalho e recebe uma promessa de mudança. Em vez de organizar-se diretamente para enfrentar essas questões, é convidado a esperar pela eleição. O problema é transferido para o futuro governo. A revolta transforma-se em campanha; a reivindicação transforma-se em voto; a participação transforma-se em torcida.

Não afirmamos, com isso, que todas as eleições sejam iguais ou que os governos não produzam consequências concretas. Produzem. Um governo pode retirar direitos que outro preservaria; pode ampliar ou reduzir políticas sociais; pode favorecer determinados interesses econômicos; pode restringir ou ampliar espaços de liberdade. Seria infantil ignorar essas diferenças. Mas reconhecer que uma eleição pode produzir consequências importantes não significa acreditar que o voto seja capaz de produzir emancipação. São coisas diferentes.

O voto pode escolher o administrador de uma sociedade desigual sem acabar com a desigualdade. Pode escolher um governo mais favorável aos trabalhadores sem abolir a relação entre patrão e empregado. Pode eleger um governo mais democrático sem eliminar o Estado como estrutura de autoridade. Pode impedir um governante autoritário sem acabar com as condições sociais que permitem o surgimento de novas formas de autoritarismo. O voto pode ser útil para determinadas circunstâncias; o que ele não pode fazer sozinho é substituir a organização social.

É justamente essa dependência que o anarquismo rejeita. O problema não é simplesmente descobrir qual político é mais honesto ou qual partido é menos ruim. O problema é aceitar como natural que os interesses da maioria precisem ser administrados por uma minoria especializada em governar. O político pode ser honesto, competente e bem-intencionado e ainda assim continuar sendo político, isto é, alguém colocado em uma posição na qual decide em nome de outros. O anarquismo desconfia da concentração de poder não apenas porque os homens podem ser corruptos, mas porque o próprio poder concentrado cria condições para a corrupção, para o privilégio e para a distância entre governantes e governados.

O Estado apresenta-se como representante da sociedade, mas permanece separado dela. Possui suas instituições, sua burocracia, suas leis e seus mecanismos de coerção. Podemos mudar aqueles que ocupam essas instituições, mas elas continuam existindo. Elegemos representantes para administrar o Estado e depois esperamos que esses representantes sejam capazes de controlar forças econômicas muito maiores do que a capacidade individual de um eleitor. Enquanto isso, a população continua sendo educada para esperar soluções vindas de cima.

O anarquismo propõe justamente o contrário: que os problemas sociais sejam enfrentados pela própria sociedade. Isso não significa abandonar a política, mas abandonar a ideia de que política é sinônimo de eleição. Organizar um sindicato, formar uma cooperativa, criar uma associação de moradores, construir uma rede de solidariedade, administrar coletivamente um espaço, lutar por melhores condições de trabalho ou decidir diretamente sobre os problemas de uma comunidade também são atos políticos. Talvez sejam atos políticos mais profundos do que simplesmente escolher um representante.

O trabalhador não precisa esperar um deputado para organizar sua luta. Os moradores não precisam esperar um prefeito para organizar sua comunidade. Os trabalhadores podem organizar seus sindicatos; os consumidores podem organizar cooperativas; as comunidades podem administrar seus próprios espaços; as pessoas podem criar redes de solidariedade. Quanto mais uma sociedade desenvolve sua capacidade de resolver diretamente seus próprios problemas, menos necessita de intermediários profissionais.

É por isso que a crítica anarquista ao voto não deve ser confundida com apatia. Não votar, por si só, não é uma ação revolucionária. Uma pessoa pode deixar de votar e continuar completamente passiva diante do patrão, do Estado e das relações econômicas que determinam sua vida. A abstenção, isoladamente, não constrói nada. Se existe uma greve do voto, ela só possui algum sentido quando acompanhada por uma greve da obediência, pela organização autônoma, pela solidariedade e pela disposição de construir alternativas fora da tutela dos partidos e do Estado.

O problema fundamental, portanto, não é simplesmente votar ou não votar. É acreditar que o voto seja suficiente. É acreditar que nossa emancipação possa ser delegada. É imaginar que alguém, depois de eleito, fará por nós aquilo que não estamos dispostos a fazer coletivamente.

O Estado nos ensina a escolher governantes; o mercado nos ensina a competir; o trabalho assalariado nos ensina a obedecer; a política profissional nos ensina a esperar. O anarquismo pretende romper essas quatro lições. Queremos aprender a decidir, cooperar, organizar e agir.

No Brasil do século XXI, talvez seja necessário voltar à pergunta que estava por trás da crítica de Oiticica: se a emancipação dos trabalhadores deve ser obra dos próprios trabalhadores, por que continuamos entregando nossa emancipação a profissionais da política? Se somos capazes de escolher nossos governantes, somos também capazes de decidir sobre nossas próprias vidas. E se somos capazes de decidir sobre nossas próprias vidas, talvez a questão mais radical não seja escolher melhor aqueles que nos governam, mas começar a construir uma sociedade na qual a necessidade de governantes seja cada vez menor.

O voto promete ao indivíduo uma pequena parcela de poder sobre o Estado. O anarquismo pergunta por que deveríamos nos contentar com tão pouco.

A questão não é apenas quem ocupará o governo depois da próxima eleição. A questão é por que a maioria da população continua aceitando que uma minoria governe em seu nome.

A emancipação não virá de uma urna, de um partido ou de um governante. Não será concedida de cima para baixo. Se vier, terá de ser construída de baixo para cima, pelos próprios trabalhadores, pelas comunidades e por todos aqueles que recusarem transformar a própria liberdade em uma procuração entregue a outra pessoa.

Porque escolher quem manda ainda é uma forma de aceitar que alguém mande.

E o anarquismo começa justamente quando deixamos de considerar essa necessidade natural.