Por LoBo – Fenikso Nigra
Há uma máquina cujas engrenagens pouca gente vê, mas cujo peso todo mundo sente. Ela se apresenta como guardiã da democracia; revela-se, na prática, guardiã de um certo tipo de democracia — aquela que cabe dentro de regras feitas por quem já está no poder. Para correntes anarquistas, o Tribunal Superior Eleitoral não é órgão técnico neutro: funciona como o porteiro de um clube seletivo, cuja função real é garantir que as portas permaneçam fechadas para quem ameaça o conforto de quem já está lá dentro.
A promessa oficial é conhecida: eleições limpas, regras iguais, proteção da vontade popular. Na prática, a liberdade de escolher é a liberdade filtrada por uma teia de normas que pouca gente entende e ninguém fora do sistema ajudou a escrever. O TSE decide quem pode se candidatar, quem deve ser cassado, o que pode ser dito em campanha, quanto pode ser gasto. Tudo em nome da “lisura” do processo — mas, segundo essa leitura, o efeito prático é outro: controle minucioso de quem entra no jogo e de quem é expulso dele antes mesmo de jogar.
Quando uma candidatura popular ameaça romper o equilíbrio das velhas oligarquias, a máquina se move. Em 2018, o TSE barrou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência com base numa condenação criminal; anos depois, o Supremo Tribunal Federal anulou os processos que a sustentavam, reconhecendo incompetência do foro de julgamento e suspeição do juiz responsável. Milhões de votos que poderiam ter sido depositados foram apagados antes de existir, por decisão de um tribunal que ninguém elegeu. A inelegibilidade, nessa leitura, não é apenas punição jurídica — é mensagem política: certos nomes, certas origens, não são bem-vindos no tabuleiro enquanto ameaçarem o equilíbrio de quem já manda.
O financiamento de campanha repete a lógica. Proibiram-se doações empresariais, vendendo a medida como avanço contra a corrupção; criou-se, em seguida, o fundo eleitoral público, que em 2024 distribuiu mais de R$ 4,9 bilhões entre partidos — controlados pelas mesmas lideranças de sempre. O dinheiro público alimenta as máquinas partidárias que sustentam o sistema que o TSE protege. Quem não tem acesso a essas máquinas escolhe entre se curvar às regras do jogo ou desistir dele; não é coincidência que as candidaturas mais autênticas, vindas de periferias e movimentos sociais, sejam também as mais esmagadas pelas exigências burocráticas.
A judicialização completa o cerco. Retira-se o debate das ruas e das assembleias, onde a população decide com voz e corpo; transfere-se para tribunais, onde as decisões saem em linguagem cifrada, com prazos e ritos que ninguém de fora acompanha. Quem tem bons advogados navega as brechas; quem não tem, perde antes de começar.
Nessa leitura, eleição periódica não deve ser confundida com autodeterminação popular. Funciona, antes, como termômetro de controle: mais do que escolher quem vai governar, o ritual eleitoral testa se a população segue aceitando, dentro dos limites definidos por quem já está no poder, o mesmo arranjo de exploração e desigualdade. Cada voto autorizado a contar já passou por um funil que decidiu, antes mesmo da urna, quais opções eram aceitáveis. A neutralidade do TSE, para essa tradição, é máscara: esconde que o sistema eleitoral não foi desenhado para expressar vontade popular, mas para administrá-la dentro de margens seguras.
O efeito mais duro recai sobre quem está à margem. Cada cassação, cada impugnação, cada regra nova sem consulta popular reforça a mensagem de que política é assunto para especialistas. Quem luta por moradia, terra ou dignidade no trabalho aprende rápido que o sistema não foi feito para ouvir quem grita, mas para silenciar quem não fala a língua certa.
Para essa tradição, o TSE não é acidente a ser consertado: é peça necessária de um modelo que precisa de guardiões para se manter como está. Enquanto o tribunal decidir quem entra, quem sai e o que pode ser dito, a democracia real continuará nascendo nas ruas, nas ocupações, nos mutirões — lembrando, apesar de toda portaria e decisão, que soberania não se delega: se exerce.