Por Akracia – Fenikso Nigra Na quarta-feira, 10 de junho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a 18, a PEC 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16
A precocidade da punição de nossos jovens






