Por LoBo – Fenikso Nigra
O desconto da previdência chega ao contracheque antes do salário. Não passa pela sua mão. Já saiu.
Para onde vai? Para uma conta com o seu nome? Não.
Como regra, o regime geral funciona por repartição. O dinheiro de quem trabalha hoje paga quem já se aposentou. A sua vez chega quando outras pessoas estiverem trabalhando e descontando.
O desconto não é poupança. É um pacto entre gerações.
Isso muda a conversa. Se fosse poupança, o rombo seria seu. Como é pacto, o rombo é uma decisão sobre quem paga, quanto e quando.
E aí vem a explicação técnica. Déficit. Envelhecimento. Ajuste fiscal. O rombo ganha ar de fenômeno natural, ou de culpa de quem viveu demais.
O argumento demográfico tem sua parte de verdade. A população envelhece. Quem defende a reforma diz que ignorar isso compromete o futuro. Faz sentido, até a pergunta seguinte: qual conta, e fechada por qual lado?
Uma conta fecha de dois lados. Corta-se a despesa ou aumenta-se a receita.
A reforma de 2019 mexeu no lado de quem se aposenta. Foi promulgateda em 12 de novembro daquele ano. O texto partiu do Executivo. Fixou idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Mudou também a média: antes os 20% menores salários ficavam de fora do cálculo, hoje todos entram. Quem passou por salários baixos, por bico, por mês sem carteira assinada, sente mais.
Para as mulheres que já estavam no sistema, a transição foi feita de degrau em degrau. A idade mínima subia seis meses por ano, até chegar a 62 em 2023. A data da aposentadoria deixou de ser promessa. Virou meta móvel.
Votou-se em Brasília. Quem sentiu o efeito soube pelo extrato.
Agora o outro lado da conta. Existe um mecanismo chamado DRU. Ele desvincula 30% da arrecadação de contribuições sociais da União. Desvinculadas, essas receitas deixam de compor o orçamento da seguridade.
O texto constitucional ressalva o pagamento das despesas do regime geral. Mesmo assim, associações de auditoras e auditores fiscais apontam sonegação, renúncias e DRU como sangrias permanentes na receita da seguridade. Só as renúncias fiscais somam dezenas de bilhões de reais todos os anos.
O número muda conforme a gestão. Mas a pergunta fica: por que a idade de quem se aposenta entra na conversa antes da receita que não entra?
Há ainda o passo seguinte. Quem desconfia da previdência pública compra a de banco. Ali se paga taxa de administração. E o risco muda de endereço: se a carteira cai, a perda é de quem contribuiu.
O pacto público tinha um lado de quem decide e outro de quem paga. No privado, só sobra o segundo.
O prazo de quem trabalha anda. O de quem decide termina no fim do mandato.
Previdência é contrato entre gerações. Contrato não se reescreve por um lado só.
Se o pacto é entre quem trabalhou e quem trabalha, quem tem o direito de reescrevê-lo sozinho?
Na luta somos pessoas dignas e livres, em qualquer idade!