Por Akracia – Fenikso Nigra
Toda semana surge uma moção. Um deputado fala. Influencers compartilham. A escala 6×1 circula nas redes como promessa. Como se fosse chegar. Como se bastasse votar. Mas enquanto conversam sobre reduzir dias de trabalho para quem já tem emprego formal, há um silêncio incômodo sobre as pessoas que dirigem aplicativos, que vendem na rua, que cosem peças em casa, que cuidam de idosos por hora. A lei ainda não as menciona. Nunca vai mencionar.
Isso não é acaso. É como o sistema funciona: as regras do trabalho formal protegem quem já está dentro. Quanto mais essa pessoa luta por menos trabalho, mais claro fica o abismo que separa quem tem carteira de quem tem aplicativo. A lei funciona como privilégio. Não em sentido de libertação. Em sentido de divisão.
Uma pessoa que trabalha por escala 6×1 recebe proteção legal. Ou receberia se isso virasse lei. Teria salário mínimo, FGTS, 13º, férias. O patrão não poderia simplesmente desligar. Haveria um contrato. O Estado reconheceria essa relação. Se aprovada, quando a jornada mudasse para cinco dias de trabalho e dois de descanso, haveria regulação. Fiscalização. Reclamação possível. Tudo isso está no papel. Está nas esperanças. Mas não está na realidade de quem trabalha.
Agora considere quem entrega comida. Essa pessoa não tem escala. Não tem descanso garantido porque descanso significaria não ganhar. O aplicativo não é empregador conforme a lei. É uma plataforma. A pessoa que trabalha ali é “parceira”. Autônoma. Uma ficção jurídica que funciona para tirar direitos de quem os merecia desde sempre.
Entre 2010 e 2024, o mercado de trabalho brasileiro se transformou. A formalização caiu. A informalização acelerou. O que era exceção virou regra. Segundo dados do IBGE, mais da metade dos ocupados trabalha sem vínculo formal. Dessas pessoas, uma parte crescente não escolheu. Foi para lá porque o trabalho formal não comporta mais tanta gente. Porque é mais barato para patrões oferecer aplicativos do que empregos. É um cálculo simples de lucro. Máquinas humanas são mais descartáveis que empregados.
Aqui está o problema estrutural. A luta por menos horas de trabalho é legítima. Necessária. Mas ela só protegeria quem está já integrado ao mercado formal. Para quem tem Consolidação das Leis do Trabalho. Para quem pode reclamar sem risco de desaparecimento econômico. Para quem, tecnicamente, existe aos olhos da lei.
Uma entregadora precisa trabalhar 12 horas por dia porque o cálculo é simples. Horas a mais significam reais a mais. Não há hora extra porque legalmente ela não é trabalhadora. A lei — essa que ainda não aprova a 6×1 — é um dispositivo que protege quem já tem um lugar no sistema. Quanto melhor for a lei quando chegar, mais óbvio ficará que nem todos vivem sob ela.
Outros países enfrentaram essa contradição. Portugal e Espanha passaram leis forçando plataformas a reconhecerem vínculo formal com entregadores. O custo subiu. As empresas absorveram ou transferiram para o preço. Mas criou-se uma barreira: não é mais tão rentável terceirizar tudo.
No Brasil, enquanto a conversa é sobre horários para quem já é protegido, uma pessoa que mora em comunidade periférica enfrenta uma escolha falsa. Trabalha 10 horas por dia em três aplicativos diferentes ou não paga aluguel. Sua libertação não está em lei. Está em conseguir uma renda mínima que ninguém oferece.
A vitória da redução da jornada é real. Importa. Mas ela expõe uma divisão profunda. De um lado, quem conseguiu direitos e agora quer mais. Do outro, quem nunca os teve porque a precarização foi desenhada para dispensá-los.
A pergunta não é só se trabalhar cinco dias é melhor do que seis. É por que alguns têm direito a menos trabalho enquanto outros precisam trabalhar como máquinas para sobreviver. E por que a lei só fala com uns.
Porque essa é a estrutura. A lei não foi feita para liberar pessoas. Foi feita para gerenciar conflitos entre quem já tem algo e quem quer mais. Quem não entrou nesse jogo nunca foi considerado no tabuleiro. Quando as estruturas começam a ceder para alguns, fica visível que as estruturas precisam ser inteiramente redesenhadas. Não é para estender proteções antigas a novos grupos. É para questionar quem tem o poder de dizer quanto uma pessoa trabalha, quanto ganha, quanto descansa. Quem define essas regras. E por que quem mais sofre nunca está na sala donde elas são escritas.
Na luta somos pessoas dignas e livres.