Palavras Iniciais
O sindicalismo revolucionário, suas pessoas trabalhadoras não mendigam nada. Exigimos um meio social mais digno e enquanto não tenhamos um mundo mais justo e igualitário em que possamos viver, e que os demais vivam, com verdadeira dignidade.
Nossa historia, também a história do movimento operário, é cheia de desilusões, derrotas e momentos duros. Mas também podemos falar com orgulho das conquistas sociais com a jornada de oito horas, as férias, o descanso semanal, conquistas que chegaram não faz tanto tempo e a qualquer momento serão descumpridas pelas forças empresariais ou de ser suprimidas pelo Estado.
Em nossa plataforma resumem-se nossas reivindicações, nossas aspirações mais imediatas, os direitos mínimos que cada pessoa trabalhadora deve desfrutar. Foi elaborada por trabalhadoras como você, com problemas com os seus. Nenhum pessoa dirigente nos tem indicado com fazê-la, nenhuma pessoa empresária influenciou para que diminuíssemos estas reivindicações e tão pouco nenhuma pessoa do Estado ou aspirante a ele, diga-se uma pessoa política, nos tem auxiliado para o uso de vias parlamentares/partidárias. É nossa plataforma reivindicativa, pode fazê-la sua, melhorá-la, ampliá-la e sobretudo, esforça-te dia a dia para que cada questão apresentada seja uma realidade em um futuro próximo.
Pessoas trabalhadoras, operárias de qualquer ramo ou ofício, pessoas que sobrevivem com pequenas pagas, pessoas que seguem adiante com um salário: aqui está nossa plataforma, una-se a nós se tens aspirações sociais, se luta por um mundo melhor. Tenha presente que o capital e o Estado não regulam nada e que cada pequena conquista necessita de uma grande luta. Ah! E não duvidem que para nós, é tão importante o que se consegue como a forma que se consegue.
Saúde e anarcossindicalismo!
I) Aumento do emprego e melhorias nas condições de trabalho.
1)Medidas contra desemprego
Para evitar o desemprego e evitar que este seja uma ameaça constante contra nossa gente trabalhadora. Se faz imprescindível a distribuição igualitária do emprego entre todos as trabalhadoras. Para conseguir este, defendemos o seguinte:
-Jornada máxima de 30 horas semanais, sem nenhum tipo de modificações por supostas necessidades da empresa. A redução de jornada não deve redundar em perdas salariais, assim o trabalho deixará de ser um privilégio para converter-se no direito real que as pessoas trabalhadoras tenham, criando emprego a par que se reduz a jornada;
-Eliminação de horas extras, banco de horas, vários empregos, jornadas duplas, triplas de trabalho, já que são modalidades da flexibilização do trabalho como o objetivo de ampliar a exploração das pessoas trabalhadoras;
-Férias de 31 dias corridos por ano;
-Redução da idade de aposentadoria para 60 anos, ambos os sexos, com 100% do salário.
2)Contratação e melhorias de emprego
Reivindicamos a total eliminação do trabalho precário. Para isso, propomos o seguinte:
-Contratação das pessoas trabalhadoras mediante contratos fixos, inclusive as pessoas ditas “temporárias” rurais;
-Eliminação da contratação temporária e as terceirizações, que precariza as trabalhadoras;
-Supressão das pessoas trabalhadoras temporárias e ou tercerizadas, incluindo as chamadas “colaboradoras” e sua integração nas folhas de pagamentos das respectivas empresas;
-Regionalização das pessoas funcionárias, evitando-se trabalhadoras de outras regiões;
-Revisão dos novos grupos “profissionais” e a manutenção das categorias profissionais atuais;
-Denuncia dos cargos de confiança e das chefias que dividem nossa gente, confundindo-a e a manipulando-a;
-100% de abono aos acidentes de trabalho, invalides, excessos patronais e enfermidades;
-Abolição de contratos por obras e serviços, das empresas de emprego temporário e do uso de “PJ” (pessoa jurídica, uma prestadora que tem registro jurídico para prestar um trabalho determinado) e do modelo “MEI” (Micro Empreendedora Individual, similar a uma PJ);
-Redução do trabalho noturno, mantendo-o onde é extremamente necessário;
-Inclusão destes tópicos em todas as convenções, dissídios e negociações coletivas.
3)Demissões
Como pessoas adeptas do sindicalismo revolucionário, estamos na defesa real dos postos de trabalho. Por isso, mostramos nosso absoluto repúdio as demissões coletivas, programas de demissão voluntária, expedientes de crise. etc, negociados entre patronais, Estado e “sindicatos oficiais”, e estes são os piores porque recebem por desserviço a luta trabalhadora. E por esse motivo:
-Readmissão de todas as pessoas trabalhadoras vítimas dessas enganações patrono-sindicais;
-Indenização as pessoas trabalhadoras por estas demissões.
4)Reajustes salariais
IMPORTANTE: Como uma proposta de origem anarquista, o anarcossindicalismo entende que não há salário justo e só com sua abolição e a distribuição direta das riquezas produzidas é que seguiremos para uma sociedade mais justa e igualitária.
Entendemos que as pessoas trabalhadoras formam um só grupo social, nossas reivindicações devem ser orientadas para um salário único e justo para todas. A aplicação gradual de reajustes lineares que equiparam salários são uma solução de curto prazo, e que a solução definitiva das diferenças abismais entre profissões e coletivos só poderá resolver-se mediante a aplicação de reajustes inversamente proporcionais e que sejam vinculados ao trabalho, quem trabalha, recebe.
5)Salário mínimo necessário
Conforme as necessidades mensais (alimentação) de uma família com dois membros adultos e dois pequenos, o que equivale aproximadamente R$ 4.483,20 (em março de 2020) estendidos as todas categorias e as pessoas menores de 21 anos. Esse calculo efetuado pelo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos), mesmo sendo um órgão vinculado ao sindicalismo oficial, nos mostra a diferença gritante com o salário mínimo em vigor: R$ 1.045,00. E ainda mais, pela Constituição (que é convenientemente deixada de lado, em seu artigo 6º, paragrafo 4, explica que “o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;” retirado da carta magna.
6)Licenças e maternidade
Propomos a cobertura de 100% do salário base desde o 1° dia da licença, independente dos dias abonados.
7)Segurança e higiene no trabalho
Ante os inúmeros acidentes de trabalho e a incontável cifra de pessoas mortas devido as omissões patronais e as condições insalubres e precária dos locais de trabalho, exigimos o comprimento das normas e leis referentes a higiene e segurança no trabalho, pelas patronais e as forças empresariais coletivas e individuais responsáveis.
Em todo caso, deve-se priorizar a segurança no trabalho e não os benefícios econômicos. A eliminação da hora extra, banco de horas, vários empregos … oferece também melhoras nas condições de segurança do trabalho.
II) Melhorias na Prevenção Social
1)Maternidade
Pelo sindicalismo revolucionário consideramos a maternidade como um direito da mulher trabalhadora e não como uma enfermidade, nem como uma trava na hora de contratação. Portanto:
-Deve ter cobertura total;
-A mãe receber apoio das organizações autônomas, até que a criança alcance a idade de escolarização;
-A mãe e o pai devem ter direito a pedir um período de afastamento remunerado aos 3 primeiros anos de vida do bebê;
-Devem aumentar consideravelmente as creches públicas.
2)Assistência médica e farmacêutica
Entendemos que saúde pública é direito que as pessoas trabalhadoras mantém com seu trabalho e não existe carências por isso. Portanto, a assistência social deve cobrir 100% de todos os serviços médicos e farmacêuticos. Devem, pois incluir atendimento as novas doenças, próteses, serviços odontológicos etc.
O aborto e os sistemas contraceptivos deverão ser gratuitos e acessíveis a todas.
3)Direitos sociais
O serviço social são para todos as trabalhadoras desempregadas ou empregadas. As retribuições sociais se estipulam a partir do salário mínimo necessário acima descrito.
III) Redistribuição da renda
-Repúdio ao sistema vigente de imposição tributária onde os que menos recebem mais pagam e que agrava o valor do trabalho frente as rendas do Capital;
-Repúdio aos impostos indiretos que convertem nossa gente trabalhadora em contribuinte fundamental beneficiando as pessoas e grupos mais poderosos economicamente;
-Aplicação de medidas destinadas a execução da divisão da riqueza, penalizando as desproporcionadas rendas e benefícios do Capital.
Se trata, definitivamente, de implantar lentamente uma maior justiça social.
IV) Direitos de participação das pessoas trabalhadoras
1)Direitos das pessoas trabalhadoras
Eliminação da legislação trabalhista empregado/empregador anti-sindicato e anti-operária/anti-camponesa.
Repúdio as Reformas Sindical e da Previdência, e a incorporação dos Direitos Humanos no mundo do trabalho.
Desenvolvimento de fórmulas de trabalho e de previdência social que eliminem os milhares dos mortos por acidente de trabalho.
2)Direitos sindicais
Aplicação de uma verdadeira liberdade sindical e associação. Exigimos a igualdade sindical que termine com privilégios dos burocratas sindicais.
Término do imposto sindical, abertura a filiação das pessoas trabalhadoras a qualquer entidade sindical, fim da profissionalização sindical e dos aparelhamentos partidários e patronais nos sindicatos. Ser sindicalista não é profissão, é união de todas as oprimidas e exploradas.
3)Negociação coletiva
Por serem as pessoas trabalhadoras as maiores afetadas nos dissídios coletivos, entendemos que a participação delas é imprescindível nos processos de negociação, não mais feito as portas fechadas e com grupos alheios as pessoas trabalhadoras (advogadas e políticas por exemplo). O sindicalismo revolucionário defende que as negociações coletiva devem ser feitas diretamente pelas pessoas trabalhadoras, sem mediadoras políticas, chefias ou burocratas
-Todo dissídios, deverão ser negociações anuais propostas e aceitação devem ser aprovadas pela assembleia das pessoas trabalhadoras;
-Devem eliminar-se as cláusulas e acordos de efeito paliativo ou teor personalizados;
-Os dissídios devem ser feito sempre que as pessoas trabalhadoras entenderem ser necessário e não por determinação de leis opressivas/repressoras;
-Os dissídios devem refletir, sem ambiguidades, as funções de cada ramo profissional.
V) Direito a autonomia social
As novas conquistas sociais e trabalhistas devem encaminhar-se para controle e gestão operária, das empresas e serviços. O direito a autogestão econômica e social é a mais digna aspiração de nossa gente trabalhadora.
A ação sindical-revolucionária, toda ação sindical, é edificada sobre associação, a organização, a ação direta e a solidariedade das pessoas trabalhadoras.
Estas constituem as ferramentas fundamentais do trabalho e luta. A transformação social é o nosso grande objetivo.
(Baseado no material da CNT espanhola)
