Por Akracia – Fenikso Nigra
Nesta terça-feira, o Estado brasileiro fez algo raro: admitiu, em cerimônia pública, que matou. Reconheceu responsabilidade internacional em dois casos levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e assinou acordos de reparação com as famílias de Maicon de Souza Silva, morto aos dois anos numa operação policial em Acari, em 1996, e de José Carlos da Silva, torturado até a morte dentro de uma prisão fluminense, em 2006. Houve pedido de desculpas formal, retificação de registro policial, promessa de medidas preventivas. Para quem espera há décadas por qualquer gesto de reconhecimento, isso tem peso. Não é pouco ouvir, depois de trinta anos, que a criança baleada não “resistiu à ação policial”, como constava no boletim de ocorrência, mas foi vítima de uma intervenção estatal que a matou.
Ainda assim, vale perguntar o que esse gesto realmente desloca. O aparato que produziu essas mortes continua de pé. As mesmas corporações que invadiram Acari em 1996 seguem operando hoje, nas mesmas favelas, com a mesma lógica de guerra contra populações pobres e negras. O sistema prisional que torturou José Carlos da Silva até a morte segue funcionando sob as condições que tornaram aquela morte possível: superlotação, opacidade, ausência de qualquer controle externo efetivo. Um pedido de desculpas não desarma um fuzil, não fecha uma cela, não reforma uma instituição que tem na violência sua função estrutural, não um desvio ocasional.
Há algo revelador na própria mecânica desse reconhecimento: o Estado só admite seus crimes quando pressionado por um organismo externo, depois de décadas de luta movida por mães, irmãs, viúvas e organizações de familiares que se recusaram a desistir. Não foi a Justiça brasileira que produziu essa resposta. Foi a Comissão Interamericana, acionada justamente porque as instituições internas se mostraram incapazes — ou pouco dispostas — a investigar e punir agentes do próprio Estado. Isso expõe algo que quem vive sob cerco policial diário já sabe: o Estado não se fiscaliza, não se pune, não se reforma a partir de dentro. Quando o faz, é tarde, é simbólico, e normalmente exige que alguém já tenha morrido e que outra geração tenha envelhecido esperando.
Vale notar também a linguagem da própria cerimônia: fala-se em “dupla finalidade reparatória e preventiva”, em “compromisso com a não repetição”. São palavras que pressupõem que o problema pode ser corrigido dentro da mesma estrutura que o produziu, como se bastasse ajustar protocolos, reescrever registros, capacitar policiais. Mas a letalidade não é um erro de execução: é a forma como o Estado historicamente administra territórios populares no Brasil. Não há reforma de protocolo capaz de alterar isso, porque a função da polícia, desde sua origem, nunca foi proteger quem mais precisa de proteção — foi conter, vigiar e, quando necessário, eliminar.
O que resta, então, é o que sempre restou: a organização de quem fica. As famílias de Acari não obtiveram justiça do aparelho estatal; arrancaram dele, depois de décadas de mobilização persistente, um reconhecimento que o próprio aparelho jamais ofereceria espontaneamente. É nesse tipo de pressão sustentada, vinda de quem está diretamente atingido e de quem se organiza ao lado dessas pessoas, que mora a única força capaz de produzir mudança real — não nas cerimônias oficiais, por mais simbolicamente importantes que sejam para quem enterrou seus filhos.