Akracia – Fenikso Nigra
Em 20 de outubro de 2025, o Ibama concedeu à Petrobras a licença ambiental para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. A região é descrita como o novo pré-sal brasileiro, com potencial geológico comparável às grandes reservas descobertas na Guiana e no Suriname. Vinte e um dias depois, Belém recebia os representantes de 195 países para a trigésima edição da Conferência das Partes sobre o Clima. A coincidência de datas não é acidental — ela é estrutural.
O texto final da COP30, batizado de Pacote de Belém, reuniu 29 decisões aprovadas por consenso após 17 horas de negociações ininterruptas. Em nenhum de seus parágrafos aparecem as palavras “combustíveis fósseis” — os responsáveis por aproximadamente 80% das emissões que estão superaquecendo o planeta. A ausência não resultou de um impasse de última hora: rascunhos divulgados dias antes da sessão final já não incluíam qualquer menção ao petróleo, ao gás ou ao carvão. O governo brasileiro, anfitrião da conferência e um dos que mais pressionavam publicamente por um roteiro de eliminação dos fósseis, entregou um texto que não os nomeia. A ministra do Meio Ambiente declarou que o resultado ficou aquém do necessário. O embaixador que presidiu as negociações comprometeu-se a produzir, por iniciativa própria, dois roteiros paralelos até a próxima conferência — documentos sem força vinculante, elaborados fora do texto aprovado, a serem entregues em data futura.
Enquanto isso, a Petrobras registrou, no primeiro trimestre de 2026, produção recorde de 3,23 milhões de barris de óleo equivalente por dia — crescimento de 16,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O campo de Búzios, sozinho, receberá seis novas plataformas até 2027. O plano estratégico da estatal para 2026–2030 projeta atingir o pico de 2,7 milhões de barris de petróleo por dia em 2028, com 62% dos investimentos concentrados no pré-sal. A presidente da Petrobras descreveu o pré-sal como “motor de geração de caixa” da companhia. Não há contradição entre esse vocabulário e o vocabulário climático do governo: os dois coexistem no mesmo Estado, financiados pelos mesmos cofres públicos, administrados pelas mesmas estruturas institucionais.
Para obter a licença na Margem Equatorial, a Petrobras construiu um centro veterinário em Oiapoque, no Amapá, destinado ao atendimento de animais silvestres em caso de vazamento. O presidente da República pressionou publicamente o Ibama para agilizar a aprovação. O órgão ambiental, que havia negado a licença em 2023, reconsiderou após novos estudos e ajustes apresentados pela estatal. O processo durou quase cinco anos e envolveu, segundo comunicado oficial da Petrobras, “governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais” como interlocutores. A totalidade dos níveis do Estado, portanto, participou da viabilização da exploração em uma das regiões de maior biodiversidade marinha do planeta — a mesma que serviria de cenário para a narrativa de liderança climática brasileira semanas depois.
O padrão não é exclusividade do Brasil. As duas edições anteriores da COP foram realizadas em Dubai e Baku, países cuja economia é estruturalmente dependente de petróleo e gás. A sequência geográfica — Emirados Árabes, Azerbaijão, Brasil — compõe por si mesma um argumento sobre quem define a agenda das negociações climáticas globais e em que termos essas negociações se encerram. O Pacote de Belém prevê triplicar o financiamento para adaptação climática até 2035, sem detalhar os mecanismos de execução. Adaptação é o termo técnico para aprender a viver com as consequências do aquecimento — não para evitá-lo. Financiar adaptação enquanto se expande a extração é, em termos precisos, administrar o problema que se está produzindo.
A Margem Equatorial aguarda os resultados do primeiro poço. O campo de Búzios recebe sua sexta plataforma. O próximo documento de compromissos climáticos está sendo redigido.