Por Akracia – Fenikso Nigra
O Brasil chegou ao terceiro mandato do presidente Lula com um recorde que não constava nos discursos de posse: em 2023, a Comissão Pastoral da Terra registrou 2.203 conflitos no campo, o maior número desde o início do monitoramento, em 1985. No ano seguinte, foram 2.185 — o segundo maior da série histórica. A média de seis disputas por dia, a maioria envolvendo terra, água e trabalho, compõe um retrato que desmente a ideia de que a alternância no poder federal produz transformações na estrutura fundiária do país.
A concentração de terras no Brasil segue uma geometria quase imutável: 2% dos proprietários ocupam 60% da área rural, enquanto a base da pirâmide — entre 20% e 60% dos agricultores — divide entre si menos de 10% do território. Essa assimetria não é uma herança colonial inerte; ela se reproduz ativamente por meio de mecanismos legais, financeiros e políticos que atravessam governos de diferentes orientações. O orçamento destinado pelo INCRA à desapropriação e compra de terras em 2024 foi de R$ 520 milhões. No mesmo período, o governo federal concedeu aproximadamente R$ 30 bilhões em isenções fiscais ao agronegócio. A proporção entre os dois valores — cerca de 58 para 1 — dispensa comentários adicionais.
O programa Terra da Gente, anunciado em 2024 com a promessa de assentar 295 mil famílias até o final de 2026, acumulou, até o início deste ano, menos da metade da meta prevista. Mais de 145 mil famílias permanecem acampadas à beira de estradas ou em áreas ocupadas sem destinação formal. O INCRA, reconstruído institucionalmente após o desmonte do período anterior, reconhece a pressão como legítima — e ainda assim opera com recursos muito abaixo do necessário para alterar a geometria fundiária em velocidade perceptível. Enquanto isso, estados como São Paulo, Roraima e Rondônia distribuem títulos de propriedade a grileiros por meio de processos de “regularização fundiária”, acelerando a reconcentração do que deveria ser destinado à reforma agrária.
Os principais agentes de violência no campo em 2023 foram fazendeiros, empresários e grileiros, que responderam juntos por quase 60% dos conflitos por terra. O governo federal aparece na lista — com 11,2% das ocorrências no eixo fundiário —, seja por ação direta ou por omissão nas situações em que a ausência do Estado deixa o terreno para outros disputarem. A queda de 72% no número de assassinatos entre 2022 e 2024 é real e relevante; ela indica que medidas de mediação e conciliação funcionam em certa medida. Mas o número de mortes e o número de conflitos medem coisas distintas: é possível reduzir a letalidade enquanto a disputa pelo território permanece em patamar historicamente elevado.
A estrutura que sustenta esse quadro não é apenas fundiária — é também orçamentária, legislativa e financeira. O Plano Safra 2025/2026 destinou meio trilhão de reais ao agronegócio, incluindo renegociações de dívidas, alongamento de prazos e investimentos em infraestrutura logística. Pequenas unidades produtivas raramente acessam esse tipo de benefício. A assimetria não é acidental: ela reflete a composição do Congresso Nacional, onde a bancada ruralista mantém poder suficiente para modelar o orçamento federal independentemente de qual partido ocupa o Palácio do Planalto.
O que os dados da CPT revelam, portanto, não é apenas violência — é a persistência de uma estrutura que se adapta a diferentes governos sem perder sua forma essencial. A retórica muda, os ministérios são recriados, as metas são anunciadas. O mapa da terra, porém, segue sendo desenhado por outras mãos, em outros gabinetes, com outros recursos. Resta saber por quanto tempo essa distância entre o que se promete e o que se distribui pode ser absorvida pelos que vivem do lado mais estreito da pirâmide.