Por Akracia – Fenikso Nigra
O Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição de 1988 como um sistema universal, público e gratuito — talvez a conquista social mais abrangente da redemocratização brasileira. Quase quatro décadas depois, o SUS continua de pé, ao menos na forma. Os hospitais têm o nome, os postos têm a placa, os atendimentos são gratuitos. O que mudou, de forma silenciosa e acumulada ao longo de múltiplas gestões, é quem administra, quem contrata, quem lucra e quem responde quando algo falha. A privatização do SUS não aconteceu por decreto. Aconteceu por dentro.
O instrumento central desse processo são as Organizações Sociais de Saúde, as OSS. Criadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso pela Lei 9.637/1998, elas são entidades privadas que assumem a gestão de unidades públicas de saúde por meio de contratos com o poder público, chamados de contratos de gestão. O Estado repassa recursos, mantém a propriedade dos imóveis e equipamentos e preserva a gratuidade do atendimento ao usuário — mas entrega a administração, a contratação de pessoal e a definição das rotinas a uma organização privada, sem concurso público, sem estabilidade para os trabalhadores e, muitas vezes, sem transparência adequada sobre como o dinheiro é gasto. O serviço continua parecendo público. A lógica que o governa, cada vez menos.
Em São Paulo, as OSS receberam R$ 13 bilhões da Prefeitura em 2024 — o equivalente a 60% do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Levantamentos do Tribunal de Contas do Município apontaram irregularidades nos contratos, metas estabelecidas de forma genérica e subcontratação de serviços, numa prática que pesquisadores chamam de “quarteirização”. Em Minas Gerais, o governo Zema tentou transferir a gestão de quatro hospitais de referência da Fhemig — entre eles a Maternidade Odete Valadares e o Hospital Infantil João Paulo II — para um modelo de parceria público-privada, proposta que mobilizou trabalhadores e encontrou resistência do próprio Conselho Estadual de Saúde. Em Pernambuco, estudo publicado em 2025 identificou contratos com objetos genéricos, reajustes sem previsão legal e ausência de controle interno efetivo ao longo de uma década de gestão por OSS. Em São Paulo, o governo estadual anunciou em maio de 2025 a transferência de hospitais de referência como o Heliópolis e o Darcy Vargas para OSS, gerando repúdio formal do Sindicato dos Médicos.
O ponto mais revelador desse processo não é apenas sua extensão geográfica — ele está presente em ao menos 22 estados. É sua continuidade política. Governos de direita, de centro e de esquerda adotam o modelo das OSS com ligeiras variações de vocabulário e intensidade, mas sem ruptura estrutural. A justificativa costuma ser sempre a mesma: maior agilidade, flexibilidade administrativa, capacidade de contratar sem os entraves do setor público. O que raramente aparece nessa argumentação é a outra face da equação: a flexibilidade que permite contratar com agilidade também permite demitir sem critério, reduzir metas quando conveniente e direcionar contratos a entidades com vínculos políticos. A gestão privada do público não elimina a política — apenas a torna menos visível e menos responsabilizável.
Enquanto isso, o mercado de planos de saúde privados registra resultados históricos. Em 2024, as operadoras lucraram R$ 11,1 bilhões — alta de 271% em relação ao ano anterior. Em 2025, o lucro do setor chegou a R$ 24,4 bilhões, o maior da série histórica, com três operadoras concentrando 49% de todo esse resultado. O desempenho foi impulsionado pela queda da sinistralidade — o indicador que mede quanto da receita é gasto com atendimento médico. Em outras palavras: as operadoras ficaram mais lucrativas porque pagaram menos por assistência em relação ao que arrecadaram, com reajustes de mensalidades crescendo acima dos custos médicos desde 2023. O sistema privado ficou mais rentável não por oferecer mais, mas por gastar menos com quem precisava ser atendido.
Os dois movimentos — a precarização silenciosa do SUS por dentro e a rentabilidade crescente do setor privado — não são fenômenos paralelos e independentes. Eles se alimentam mutuamente. Um SUS desgastado, com filas longas, trabalhadores instáveis e infraestrutura deteriorada, empurra para o mercado privado quem tem alguma condição de pagar. Essa migração, por sua vez, enfraquece politicamente a defesa do sistema público, pois retira dele parte dos usuários com maior capacidade de pressão institucional. O subfinanciamento crônico — o orçamento federal de saúde em 2025 era de R$ 246 bilhões, mas especialistas apontam que o piso constitucional de 15% da receita corrente líquida segue insuficiente para a demanda real — não é apenas uma falha de planejamento. É o ambiente em que o desmonte prospera.
O SUS que existe hoje não é o SUS que a Constituição desenhou. Tampouco é sua negação completa. É algo mais difícil de nomear: um sistema que mantém a promessa universal na fachada enquanto redistribui, por dentro, seus recursos, sua gestão e sua força de trabalho segundo lógicas que respondem a outros interesses. A pergunta que esse processo deixa em aberto não é se o SUS vai acabar. É o que resta dele quando o que foi construído coletivamente é administrado como se fosse privado.