Por Akracia – Fenikso Nigra
O Ministério da Saúde e a educação pública convivem com bloqueios orçamentários e regras fiscais rígidas no Brasil, enquanto o submarino nuclear Álvaro Alberto e os caças Gripen conseguiram algo raro em Brasília: ficar fora da conta. No fim de 2025, o Senado aprovou R$ 30 bilhões, a serem investidos ao longo de seis anos, em projetos estratégicos de Defesa — entre eles o Gripen, o Prosub e o Astros — sem que esse dinheiro entrasse no arcabouço fiscal nem no cálculo do resultado primário. Pouco depois, Congresso e governo articularam mais R$ 2,5 bilhões pelo mesmo caminho. A justificativa oficial é sempre a mesma: soberania nacional, autonomia tecnológica, previsibilidade orçamentária. Vale perguntar, então, o que essa previsibilidade custa a quem depende do SUS ou de uma escola pública.
O primeiro eixo dessa engrenagem é justamente esse desvio de prioridades. Um único submarino de propulsão nuclear consome recursos que, aplicados em saneamento básico ou em infraestrutura de regiões historicamente esquecidas, teriam impacto direto na vida de milhões de pessoas. Enquanto isso, saúde e educação seguem submetidas a cortes e contingenciamentos que passam pelo crivo rígido do teto de gastos — o mesmo teto que, de alguma forma, nunca alcança a Defesa.
Em seguida, vale observar outra contradição. Gripen e submarino nuclear foram concebidos para ampliar a capacidade de dissuasão diante de eventuais ameaças externas, num continente onde esse tipo de ameaça simplesmente não existe. Não há guerra convencional no horizonte da América do Sul. O principal emprego cotidiano das Forças Armadas brasileiras, por outro lado, tem ocorrido em operações de Garantia da Lei e da Ordem, com o Exército ocupando favelas e periferias para conter uma violência que nasce, em boa parte, da própria desigualdade que o Estado escolhe não enfrentar por outros meios. Não são os caças nem o submarino que aparecem nessas operações — mas a coexistência dos dois cenários expõe uma escolha política: bilhões são direcionados à modernização militar, enquanto a violência urbana segue sendo enfrentada por respostas coercitivas, em vez de políticas capazes de reduzir suas causas, como desigualdade, precarização do trabalho e ausência de serviços públicos de qualidade.
Há ainda um terceiro eixo, talvez o mais silencioso: a manutenção de privilégios dentro da própria estrutura militar. Em 2024, o sistema de proteção social dos militares registrou déficit de R$ 52,3 bilhões — a diferença entre R$ 61,5 bilhões gastos e apenas R$ 9,2 bilhões arrecadados, coberta pelo Tesouro Nacional. O déficit médio por militar inativo ou pensionista chega a R$ 159 mil por ano, contra R$ 69 mil no regime dos servidores civis e R$ 9,4 mil no INSS. A idade média de passagem para a reserva gira em torno de 48 anos. Ao mesmo tempo que projetos bilionários de modernização são apresentados como prova de relevância estratégica, esse mesmo aparato resiste a qualquer reforma capaz de reduzir seus próprios privilégios internos.
Para quem enxerga esse conjunto por uma perspectiva anarquista, os três eixos não são acidentes isolados: são manifestações da mesma lógica institucional. O Estado reserva para si a prerrogativa de decidir o que merece proteção orçamentária e o que pode esperar — e, sempre que a razão de Estado exige, o dinheiro aparece, mesmo fora de qualquer regra fiscal. Ao mesmo tempo, emprega parte dessa mesma estrutura militar para conter, pela força, os sintomas de uma desigualdade que ele próprio ajuda a manter. Segundo essa leitura, submarino e caças não protegem a população da insegurança social — blindam, antes de tudo, a continuidade de uma corporação que se sustenta como instituição de prestígio e poder, remunerada com recursos que poderiam mitigar exatamente as crises que justificam sua própria existência. Enquanto o critério de prioridade nacional continuar decidido por quem já ocupa posição de força dentro do próprio Estado, dificilmente esse ciclo vai se romper: escassez para quem depende dos serviços públicos essenciais, previsibilidade orçamentária para quem já manda.