Dossiê básico — poder, dominação e resistência

Por Akracia – Fenikso Nigra
Apresentação

A captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos, em uma operação militar realizada em território venezuelano, foi rapidamente interpretada por governos, meios de comunicação e analistas como o desfecho de um ciclo autoritário. Para uma leitura anarquista, no entanto, o episódio não representa uma ruptura histórica, mas a continuidade da dominação por outros meios.

Este pequeno dossiê parte de uma recusa central: a ideia de que a liberdade possa ser produzida por Estados, seja pela permanência de um regime autoritário/totalitário, seja pela intervenção de uma potência estrangeira. O caso venezuelano revela, de forma concentrada, os limites estruturais da política estatal e da ordem internacional baseada na força.

  1. O colapso da legitimidade e a persistência do Estado

O governo de Nicolás Maduro consolidou-se como um regime autoritário sustentado por repressão política, controle institucional e processos eleitorais amplamente questionados. A não aprovação internacional das últimas eleições não é mero detalhe diplomático, mas sintoma da erosão da legitimidade estatal.

Entretanto, a crítica anarquista não se limita à degeneração de um governo específico. O problema central reside no Estado enquanto forma política: uma estrutura que monopoliza a violência, separa governantes e governados e se perpetua mesmo quando perde qualquer vínculo real com a sociedade.

Na Venezuela, o colapso da legitimidade não levou à dissolução do Estado, mas ao seu endurecimento. A resposta à crise foi mais controle, mais repressão e mais distância entre poder e população — dinâmica comum a regimes em declínio.

  1. Intervenção imperial como lógica sistêmica

A intervenção dos Estados Unidos não constitui uma exceção moral nem um gesto humanitário. Trata-se de uma prática recorrente de Estados hegemônicos que reivindicam para si o direito de decidir o destino político de outros territórios.

Sob o discurso da democracia e da estabilidade, opera-se a mesma lógica que historicamente sustentou golpes, ocupações e tutelas políticas: a substituição de uma elite governante por outra mais funcional aos interesses geopolíticos dominantes.

Do ponto de vista anarquista, não há contradição entre autoritarismo interno e intervenção externa. Ambos são expressões complementares de um sistema internacional baseado na coerção, na hierarquia e na negação da autodeterminação social.

  1. Direito internacional: normalização da violência estatal

A violação da soberania venezuelana evidencia menos uma “crise” do direito internacional e mais sua função real. As normas que regulam o uso da força operam seletivamente, subordinadas à correlação de poder entre Estados.

O direito internacional não impede a violência estatal; ele a administra. Quando um Estado periférico transgride, é punido. Quando uma potência intervém, constrói-se uma justificativa jurídica posterior.

Para o anarquismo, essa seletividade não é um desvio, mas uma característica estrutural de um sistema que nunca teve como objetivo proteger populações, e sim organizar a dominação entre Estados.

  1. O povo venezuelano como objeto da política

O elemento sistematicamente silenciado é a sociedade venezuelana. Após anos de empobrecimento, migração forçada e repressão, a população enfrenta agora uma transição conduzida sem sua participação efetiva.

A remoção de Maduro não foi resultado de organização popular autônoma, mas de uma decisão militar externa. Isso mantém o povo no mesmo lugar político: fora do processo decisório, convocado apenas a legitimar fatos consumados.

A história demonstra que transições impostas tendem a preservar estruturas econômicas e relações de poder, ainda que sob novas administrações. O Estado muda de mãos; a dominação permanece.

  1. O falso dilema: ditadura ou império

A geopolítica impõe um dilema artificial: aceitar um regime autoritário interno ou apoiar uma intervenção externa. Essa formulação elimina a possibilidade de alternativas baseadas na autonomia, na autogestão e na organização horizontal.

A tradição anarquista rejeita esse enquadramento. Não há emancipação possível dentro de uma escolha entre Estados. A liberdade não emerge da substituição de governantes, mas da dissolução das relações que permitem governar.

Enquanto a política permanecer concentrada em instituições estatais, qualquer “transição democrática” será, no máximo, uma redistribuição do comando.

  1. Precedentes e riscos estruturais

A normalização da captura de chefes de Estado por potências estrangeiras reforça um precedente perigoso: a legitimação da força como critério último de decisão política. Em um mundo organizado dessa forma, a autonomia social torna-se incompatível com a ordem vigente.

Para o anarquismo, o risco não se limita à Venezuela. Ele se estende a qualquer experiência coletiva que desafie a centralização do poder. Onde a força decide, a liberdade é sempre provisória.

Final

A queda de Nicolás Maduro encerra um ciclo específico de dominação estatal, mas não representa a superação das estruturas que produziram a crise venezuelana. Sem ruptura com a lógica do Estado, da representação e da violência institucional, a transição tende a reorganizar o poder, não a dissolvê-lo.

Este dossiê não propõe a defesa de governos autoritários nem a legitimação de intervenções imperiais. Propõe uma crítica mais profunda: a política estatal, em qualquer de suas formas, é incompatível com a emancipação social.

A questão central não é quem governa a Venezuela, mas por que a vida coletiva continua subordinada a governos. Veja nosso texto sobre nacionalismo e estado autoritário na esquerda

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