Por Akracia – Fenikso Nigra
O escândalo do Banco Master revelou como capital, política e poder judiciário se entrelaçam no Brasil. Contratos de 129 milhões de reais entre o banco e escritório ligado a ministro do Supremo Tribunal Federal, viagens em jatinho com advogados de investigados, parentes envolvidos em negócios suspeitos. Este caso não é apenas falha legal isolada, mas sintoma de uma organização social em que decisões sobre recursos coletivos ficam nas mãos de estruturas fechadas que escapam ao controle direto da população.
A reação institucional veio rapidamente. O presidente do Supremo, Edson Fachin, anunciou em fevereiro de 2026 a elaboração de um Código de Ética para ministros, em resposta às críticas sobre conflitos de interesse. A iniciativa encontrou forte resistência interna. Durante sessão plenária em 4 de fevereiro, ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli defenderam publicamente que magistrados podem receber por palestras, ser acionistas de empresas e manter fazendas desde que não exerçam funções administrativas. Moraes classificou críticas a essas práticas como manifestações de má-fé. Toffoli argumentou que exigir renúncia a essas fontes de renda equivaleria a confisco de heranças familiares. Horas depois, Fachin cancelou reunião marcada para discutir o código.
Essa resistência indica algo maior do que discordância sobre regras. Revela como a autoridade judicial está institucionalmente isolada da sociedade que supostamente deveria servir. O problema estrutural aparece claramente: como criar código de ética para corrigir comportamentos em instituição cujo processo de composição já nasce viciado? Ministros do Supremo Tribunal Federal não chegam à Corte por concurso público baseado em conhecimento técnico. São nomeados pelo presidente da república e aprovados pelo Senado, processo eminentemente político onde capacidade jurídica é apenas um dos fatores, frequentemente secundário em relação a alinhamentos ideológicos e compromissos partidários.
A história recente demonstra essa natureza política das nomeações. Governos utilizam cadeiras no Supremo para construir alianças, recompensar apoios, assegurar votos favoráveis em questões sensíveis. Ministros chegam à Corte devendo lealdades políticas, carregando compromissos assumidos durante processos de indicação. Pretender que essas pessoas, uma vez empossadas, transformem-se em árbitros neutros através de código de ética é ignorar as condições concretas que sustentam suas presenças na instituição.
A diferença entre legal e moral atravessa toda a discussão. Juridicamente, ministros podem receber por palestras, manter investimentos, ter parentes advogando em casos diversos. A Lei Orgânica da Magistratura permite essas práticas desde que não haja exercício de função administrativa. Porém, moralidade social vai além de legalidade formal. Quando esposa de ministro mantém contrato milionário com banco investigado, quando parentes de relator aparecem em negócios ligados ao esquema, quando ministro viaja em jatinho com advogado de investigado, cria-se aparência de parcialidade que mina confiança pública independentemente de violação legal específica.
Uma crítica anarquista fundamental é que ética não é algo que se impõe de cima para baixo com manual de conduta. Ética é prática comunitária, construída nas relações sociais concretas entre pessoas que compartilham consequências de suas decisões. Enquanto o Supremo continuar operando como cúpula protegida por normas internas e vínculos políticos, qualquer código funcionará mais como instrumento de legitimação do que como mudança real. Normas abstratas não alteram, por si mesmas, as relações materiais de poder que moldam decisões judiciais.
A proposta de código de ética funciona como válvula de escape institucional. Diante de escândalo que ameaça legitimidade da Corte, oferece-se resposta que aparenta rigor sem alterar estruturas. Código pode proibir palestras remuneradas acima de certo valor, exigir declarações periódicas de vínculos, estabelecer prazos de quarentena para certas atividades. Mas não mudará o fato de que pessoas escolhidas por critérios políticos, muitas vezes representando interesses específicos, ocupam posições que exigiriam imparcialidade impossível.
Experiências históricas em diversas partes do mundo demonstram formas alternativas de organizar justiça. Em muitas sociedades indígenas das Américas, decisões sobre conflitos e normas não são tomadas por figuras judiciárias separadas, mas por processos deliberativos em que toda a comunidade participa diretamente. Não há juiz distante da vida social, mas pessoas conhecidas que respondem diretamente a quem afetam com suas decisões. Mediadores podem ser revogados, práticas adaptadas conforme necessidades concretas. Esses modelos não se baseiam em códigos abstratos, mas em relações sociais vivas que reconhecem pluralidade de vozes, contexto local e responsabilidade direta.
Sistemas de justiça comunitária na Bolívia, reconhecidos constitucionalmente, permitem que povos indígenas resolvam disputas segundo suas próprias tradições, com árbitros escolhidos pela comunidade e sujeitos a revogação. Durante a Revolução Espanhola de 1936-1939, regiões sob controle libertário organizaram tribunais populares onde juízes eram eleitos temporariamente, podiam ser revogados, e decidiam casos com participação direta de representantes da comunidade afetada.
No Brasil, práticas de justiça comunitária em favelas e periferias demonstram que, quando as pessoas organizam processos de resolução de conflitos com conhecimento local, resultados podem ser mais eficazes do que mecanismos distantes que se dizem neutros. Mediadores comunitários conhecem as pessoas envolvidas, compreendem contextos específicos, buscam soluções que restaurem convivência, não apenas apliquem regras abstratas. Essas práticas não são romantização, mas autonomia social ocupando espaços deixados vazios pelo Estado, resgatando participação direta em decisões que dizem respeito às próprias pessoas.
Diversas vertentes anarquistas questionam não apenas comportamentos específicos de magistrados, mas a própria existência de poder judiciário separado da sociedade, composto por pessoas que acumulam privilégios materiais enquanto julgam conflitos de quem vive realidades completamente diferentes. A questão central não é se ministros podem ter fazendas ou ações, mas por que decisões sobre liberdade, propriedade e direitos fundamentais ficam concentradas em onze pessoas escolhidas por processos políticos opacos.
O caso do Banco Master revela padrões mais profundos que código de ética endereçará apenas superficialmente. Mostra como proximidade entre poder político, econômico e judiciário não é desvio excepcional, mas funcionamento normal. Controlador do banco não construiu rede de influência por habilidade individual extraordinária, mas porque o sistema permite e incentiva essas conexões. Ministros que chegam ao Supremo através de negociações políticas naturalmente mantêm vínculos com quem os indicou e com interesses que representam.
A resposta prática a crises como esta não pode ser apenas normativa. É preciso apoiar e fortalecer formas de organização social que descentralizem poder de decisão, promovam transparência comunitária e permitam que pessoas afetadas por decisões tenham voz ativa em sua formulação e revisão. Expor sistematicamente conflitos de interesse, exigir transparência total sobre vínculos econômicos de magistrados, apoiar iniciativas de justiça comunitária que construam alternativas concretas ao sistema hierárquico.
O código de ética, se eventualmente aprovado contra resistências internas, funcionará como remendo simbólico. Talvez restrinja algumas práticas mais escandalosas, crie protocolos formais de declaração de interesses, estabeleça penalidades brandas para violações evidentes. Mas não alterará o fato de que ministros continuarão chegando ao Supremo por indicação política, mantendo vínculos com quem os nomeou, julgando questões onde têm interesses materiais diretos ou indiretos, protegidos por vitaliciedade que os isola de consequências.
A discussão sobre moralidade no Supremo precisa ir além de comportamentos individuais para examinar estruturas que produzem sistematicamente esses problemas. Enquanto cadeiras na Corte forem moeda de troca política, enquanto ministros puderem acumular patrimônio através de atividades externas facilitadas pelo cargo, enquanto não houver mecanismos reais de responsabilização, códigos de ética servirão principalmente para acalmar temporariamente indignação pública. A ética precisa deixar de ser retórica institucional e tornar-se prática vivida por todas e todos, construída em relações de horizontalidade e responsabilidade mútua.
Na luta somos pessoas dignas e livres!
