Por Akracia – Fenikso Nigra
Desde cedo aprendemos que o Judiciário é o espaço da imparcialidade. A imagem da balança equilibrada sugere decisões técnicas, neutras, acima de interesses. Essa narrativa, repetida à exaustão, transforma uma estrutura de poder em algo natural — e, por isso mesmo, pouco questionado.
No Brasil, essa neutralidade começa a se desfazer quando observamos como o sistema é organizado. Juízes de carreira ingressam por concurso público, mas os cargos mais altos do Judiciário — os tribunais superiores — são preenchidos por indicação do Poder Executivo, com aprovação do Senado. Um presidente eleito por quatro anos pode escolher pessoas que decidirão questões centrais da vida social por vinte ou trinta anos.
Essa diferença de tempo não é um detalhe técnico. Ela permite que governos deixem marcas profundas no sistema de justiça muito depois de deixarem o poder. Não se trata de ilegalidade, mas de um arranjo institucional que prolonga influências políticas para além do voto popular.
Cada indicação carrega uma visão de mundo: ideias sobre economia, direitos, punição, propriedade, conflito social. Não é necessário que haja ordens diretas ou interferência explícita. Basta que escolhas recorrentes favoreçam determinadas interpretações do que é “justo”. Grupos econômicos e políticos entendem bem esse mecanismo e atuam para influenciar essas nomeações, porque sabem que decisões judiciais moldam a sociedade por décadas.
Defensores do sistema afirmam que a vitaliciedade protege os juízes de pressões imediatas. Isso é parcialmente verdadeiro. Mas a pergunta central é: proteção para quem? A independência institucional muitas vezes serve para blindar decisões que afetam milhões de pessoas sem que essas pessoas tenham qualquer participação no processo decisório. A população vive sob interpretações da lei que não ajudou a construir, nem pode revisar.
O modelo jurídico brasileiro, baseado em códigos escritos e hierarquias rígidas, reforça essa distância. As leis são feitas por representantes eleitos, interpretadas por juristas indicados ou concursados, e aplicadas por uma burocracia especializada. Em nenhum ponto desse caminho há controle direto da população sobre como a justiça opera no cotidiano.
Reformas como mandatos fixos ou ajustes nos processos de indicação costumam ser apresentadas como soluções. Elas podem reduzir excessos, mas não enfrentam o problema central: a concentração permanente do poder de decidir conflitos nas mãos de poucos. Mudam-se as regras do jogo sem questionar por que o jogo precisa ser assim.
A proposta da autogestão aponta para outro horizonte. Em vez de delegar o conflito a instituições distantes, comunidades podem construir seus próprios mecanismos de resolução, baseados em princípios coletivamente definidos. Mediação comunitária, assembleias deliberativas e tribunais populares não são abstrações utópicas — são experiências que já existiram e continuam existindo, em diferentes escalas.
Desnaturalizar o Judiciário não significa negar a necessidade de justiça, mas reconhecer que não existe neutralidade técnica quando seres humanos decidem sobre vidas humanas. Toda decisão judicial envolve valores, prioridades e escolhas. Ela é política nesse sentido profundo: distribui poder e produz consequências reais.
A questão, portanto, não é se o Judiciário é político ou não, mas quem controla esse poder. Uma elite togada, formada por indicações de governos temporários? Ou a própria população, organizada de forma direta e coletiva?
Quando entendemos que tribunais não são templos sagrados, mas construções históricas, abrimos espaço para imaginar outras formas de justiça. O poder que parece natural é apenas aquele que conseguiu se esconder melhor.
