Por Akracia – Fenikso Nigra
Desde janeiro de 2026, quem ganha até cinco mil reais mensais deixou de pagar Imposto de Renda. A medida atinge 16 milhões de pessoas e foi apresentada como justiça tributária. O governo comemora. O mercado projeta inflação controlada. Trabalhadores descobrem alguns reais a mais no contra cheque.
Mas o que significa justiça tributária quando a estrutura permanece intocada?
A isenção não surgiu do vazio. Até 2023, a tabela do IR permaneceu congelada por anos, corroendo poder de compra silenciosamente. Inflação subia, salários nominais subiam, imposto mordia fatias maiores sem que ninguém tivesse ganho nada de fato. Reajustar a tabela não é generosidade. É correção de distorção acumulada.
O discurso oficial enfatiza progressividade: quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais. Na prática, a medida opera dentro de limites estreitos. Para compensar a isenção de até cinco mil, criou-se alíquota mínima de dez por cento sobre rendas anuais acima de 600 mil reais. Aproximadamente 141 mil pessoas entram nessa faixa.
Os números impressionam menos quando se observa de onde vem a renda no Brasil. Salários sofrem tributação na fonte, automaticamente. Lucros e dividendos distribuídos por empresas são isentos, exceto quando ultrapassam 50 mil reais mensais. Rendimentos financeiros têm tratamento privilegiado. Heranças e grandes patrimônios circulam sem tributação significativa.
Quem vive de trabalho paga proporcionalmente mais do que quem vive de patrimônio acumulado. Essa arquitetura não foi tocada. A isenção de cinco mil reais alivia pressão sobre classe média baixa e assalariados formais. Mas não altera lógica fundamental: tributação concentrada no consumo e no trabalho, leve sobre capital e propriedade.
O debate público tratou a medida como conquista histórica. Talvez seja, dentro dos marcos possíveis. Mas marcos possíveis são construções políticas, não leis naturais. Outros arranjos existem. Basta vontade de construí-los.
Países com sistemas tributários menos regressivos taxam heranças, grandes fortunas, transações financeiras especulativas. No Brasil, essas propostas aparecem periodicamente e morrem no Congresso. Não por impossibilidade técnica. Por correlação de forças políticas que protege concentração de riqueza como princípio intocável.
A compensação escolhida — alíquota mínima sobre altas rendas — é tímida. Pega apenas quem declara renda elevada formalmente. Fortunas imobilizadas em patrimônio, trusts, offshores e estruturas sofisticadas de planejamento tributário ficam fora do alcance. O sistema tributa fluxo, não estoque. Riqueza acumulada dorme tranquila.
Experiências internacionais mostram caminhos diferentes. Noruega tributa fortunas anualmente, forçando declaração de todo o patrimônio. França teve imposto sobre grandes fortunas durante décadas. Uruguai tributa heranças progressivamente. Argentina implementou imposto sobre grandes patrimônios durante crise sanitária. Não são utopias distantes. São escolhas políticas concretas de Estados inseridos no capitalismo global.
No Brasil, qualquer proposta nessa direção enfrenta resistência imediata. Alegam fuga de capitais, desincentivo ao investimento, punição ao sucesso. Os mesmos argumentos usados contra qualquer redistribuição desde sempre. Enquanto isso, bilionários pagam proporcionalmente menos imposto que professoras.
A isenção de cinco mil reais terá impacto real para milhões. Aposentada que recebe pensão do INSS terá alguns reais a mais. Trabalhador com carteira assinada verá desconto menor. Esse alívio importa, especialmente em orçamentos apertados onde cada real conta.
Mas alívio localizado não substitui transformação estrutural. Sistema tributário justo exigiria inverter pirâmide: tributação pesada sobre grandes patrimônios e rendas do capital, leve sobre trabalho e consumo básico. Isso não está na pauta. Não porque seja tecnicamente impossível, mas porque quem tem poder de vetar tem interesse em manter como está.
Diversas vertentes do pensamento crítico apontam que tributação não é questão técnica de eficiência arrecadatória. É questão política sobre quem decide prioridades coletivas e quem arca com custos de manter estruturas estatais. Quando decisões sobre sistema tributário ficam concentradas em elites políticas e econômicas, resultado tende a proteger seus próprios interesses.
Alternativas existem fora do marco estatal centralizado. Comunidades autogestionadas historicamente organizaram contribuição coletiva baseada em decisão assembly. Não através de alíquotas fixas sobre transações monetárias, mas segundo necessidade real e capacidade contributiva discutida coletivamente. Sistemas de mutirão, trabalho comunitário e contribuição em espécie funcionam como tributação decidida por quem efetivamente contribui.
Esses modelos não resolvem complexidade de economias contemporâneas urbanizadas. Mas apontam princípio alternativo: quem decide sobre contribuição coletiva deve ser quem contribui e vive consequências dessas decisões. Não estruturas hierárquicas distantes que negociam carga tributária conforme pressão de lobbies.
A resposta prática não é celebrar isenção de cinco mil como revolução tributária. É reconhecê-la como ajuste localizado dentro de estrutura que permanece profundamente injusta. E perguntar: por que não tributar grandes fortunas? Por que rendimentos de capital têm privilégios sobre rendimentos de trabalho? Quem ganha com manutenção dessa arquitetura?
Essas perguntas não têm respostas técnicas neutras. Têm respostas políticas que revelam a quem serve o sistema.
Enquanto tributação sobre riqueza concentrada for tabu intocável, ajustes na base da pirâmide funcionarão como válvula de pressão. Aliviam tensão sem alterar estrutura. Permitem discurso de justiça tributária sem justiça tributária real.
O dinheiro a mais no contra cheque é real. O alívio para quem vive no limite também. Mas não se pode confundir remendo com transformação. Nem alívio pontual com redistribuição efetiva.
Entre aceitar migalhas como conquista máxima e exigir transformação estrutural, não há neutralidade possível. A escolha define que país se constrói.
Na luta seguimos — dignos, livres e indomesticáveis.
