Por Expressões Anarquistas – Fenikso Nigra
Em 4 de janeiro de 2026, a Petrobras reportou o vazamento de 18,44 metros cúbicos de fluido de perfuração no poço Morpho, a 175 quilômetros da costa do Amapá, na Foz do Amazonas. O episódio ocorreu apenas dois meses após a concessão da licença ambiental para exploração petrolífera na região — uma licença liberada sob pressão política e contrariando pareceres técnicos internos do próprio Ibama.
O incidente não é um desvio de rota. É a confirmação de um padrão. Decisões sobre territórios e recursos naturais continuam sendo tomadas por estruturas centralizadas de poder que operam longe dos territórios afetados e das comunidades que deles dependem. Conhecimentos locais, modos de vida tradicionais e riscos ambientais documentados tornam-se obstáculos a serem contornados quando colidem com interesses econômicos.
Desde 2014, a Petrobras busca autorização para perfurar na Foz do Amazonas. Em 2023, o Ibama negou a primeira licença por insuficiência de estudos de impacto e riscos elevados a ecossistemas únicos. A região abriga a maior faixa contínua de manguezais do planeta, recifes amazônicos recentemente mapeados e comunidades pesqueiras cuja sobrevivência está diretamente ligada à saúde desses ambientes.
A negativa técnica logo foi convertida em problema político. O governo federal passou a tratar a resistência ambiental como entrave ao desenvolvimento. A pressão para liberar a licença antes da COP30, em Belém, evidenciou a contradição entre discurso climático internacional e prática doméstica. Enquanto se defendia a transição energética nos palcos globais, abria-se nova fronteira de exploração fóssil em área sensível.
Essa dualidade não é incoerência pessoal de governantes. É característica estrutural de Estados inseridos numa economia dependente de commodities. O discurso ambiental funciona como capital diplomático; a exploração de recursos, como motor fiscal e político.
A ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais fere a Convenção 169 da OIT. Muitas populações potencialmente afetadas sequer tiveram acesso adequado às informações sobre o projeto. Ainda assim, seus territórios são tratados como zonas de sacrifício em nome de um “interesse nacional” definido sem elas.
Os riscos não são abstratos. Modelagens científicas indicam que um grande vazamento na região poderia alcançar múltiplos países da costa norte da América do Sul e do Caribe. Correntes marítimas, profundidade e sensibilidade ecológica tornam a área particularmente vulnerável. Manguezais, recifes e estuários — berçários da vida marinha — seriam diretamente atingidos.
O vazamento de janeiro de 2026 foi classificado como pequeno. Pequeno para as estatísticas da indústria. Não para quem vive do mar. Não para ecossistemas que acumulam impactos ao longo do tempo. Cada incidente revela que o risco não é hipotético, é operacional.
A lógica desenvolvimentista apresenta petróleo como necessidade nacional, promessa de emprego e receita. Mas raramente responde às perguntas centrais: quem recebe os benefícios? quem assume os riscos? quem decide? A concentração de lucros contrasta com a socialização dos danos ambientais.
Quando pesquisas mostram rejeição popular à exploração na região, isso evidencia um descompasso entre decisões institucionais e vontade social. A democracia representativa revela seus limites quando territórios são negociados como ativos econômicos.
Experiências na América Latina demonstram que outras formas de decisão são possíveis. Consultas populares, assembleias territoriais e gestão comunitária mostram que populações locais podem decidir sobre seus próprios destinos. Onde comunidades têm poder real de veto, a lógica extrativista encontra limites.
O problema não é apenas uma licença específica, mas a estrutura que permite que governos e corporações decidam sobre territórios que não habitam. Estados e empresas compartilham a mesma racionalidade: transformar natureza em recurso, território em ativo, vida em variável econômica.
Da perspectiva das comunidades, soberania não é bandeira nacional nem retórica diplomática. Soberania é autonomia sobre o território vivido. É poder dizer não. É decidir coletivamente os limites do que pode ou não ser explorado.
Fortalecer a auto-organização de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais é mais do que estratégia de resistência; é construção de alternativas reais ao modelo predatório. Redes de solidariedade, circulação de informação, alianças entre campo e cidade e apoio técnico independente ampliam a capacidade de defesa territorial.
O caso da Foz do Amazonas revela um projeto de futuro baseado na expansão contínua das fronteiras de extração. Mas esse futuro não é inevitável. Ele depende de correlações de força, e correlações de força podem ser transformadas.
O vazamento de 2026 foi pequeno. Os próximos podem não ser. Com centenas de blocos exploratórios em oferta, a região corre o risco de se tornar nova fronteira petrolífera. A escolha é política, não técnica.
Entre a vida e o lucro, entre territórios vivos e zonas de sacrifício, não há neutralidade possível.
A defesa da terra não é ideologia abstrata. É condição de existência.
Na luta seguimos — dignos, livres e indomesticáveis.
