Palavras Iniciais
No sindicalismo revolucionário, anarcossindicalismo, as pessoas trabalhadoras não mendigam nada. Exigimos um meio social mais digno e enquanto não tivermos um mundo mais justo e igualitário em que possamos viver, e que os demais seres vivam, com dignidade plena de fato.
Nossa história, também a história do movimento das pessoas trabalhadoras, é cheia de desilusões, derrotas e momentos duros. Mas também podemos falar com orgulho das conquistas sociais como a jornada de oito horas, as férias, o descanso semanal, conquistas que chegaram não faz tanto tempo e são constantemente descumpridas pelos setores patronais e empresariais, além de alteradas ou suprimidas pelo Estado, marionete desses mesmos setores.
Em nossa plataforma resumem-se nossas reivindicações, nossas aspirações mais imediatas, os direitos mínimos que cada pessoa trabalhadora deve desfrutar.
Foi elaborada por uma pessoa trabalhadora como você, com problemas com os seus. Nenhuma diretoria nos tem indicado como fazê-la, nenhum empresariado influenciou para que diminuíssemos estas reivindicações e tão pouco nenhuma pessoa do Estado ou aspirante a ele, diga-se uma pessoa política, nos tem auxiliado para o uso de vias parlamentares/partidárias.
É nossa plataforma reivindicativa, pode fazê-la sua, melhorá-la, ampliá-la e sobretudo, esforça-te dia-a-dia para que cada questão apresentada seja uma realidade em um futuro próximo.
Pessoas trabalhadoras, operárias de qualquer ramo ou ofício, pessoas que sobrevivem com pequenos ordenados, pessoas que seguem adiante com um salário: aqui está nossa plataforma, una-se a nós se tens aspirações sociais, se luta por um mundo melhor!
Tenha presente que o capital e o Estado não regula nada e que cada pequena conquista necessita de uma grande luta.
Ah! E não duvidem que para nós, é tão importante o que se consegue como a forma que se consegue.
Saúde e anarcossindicalismo!
Na luta somos dignas e livres!
I)Aumento do emprego e melhorias nas condições de trabalho.
1)Medidas contra desemprego
Para evitar o desemprego e evitar que este seja uma ameaça constante contra nossa classe trabalhadora. É imprescindível a distribuição igualitária do emprego entre todas as pessoas trabalhadoras. Para conseguir este, defendemos o seguinte:
-Jornada máxima de 30 horas semanais, sem nenhum tipo de modificações por supostas necessidades da empresa. A redução de jornada não deve redundar em perdas salariais, assim o trabalho deixará de ser um privilégio para converter-se no direito real que as pessoas trabalhadoras tenham, criando emprego a par que se reduz a jornada;
-Eliminação de horas extras, banco de horas, vários empregos, jornadas duplas, triplas de trabalho, já que são modalidades da flexibilização do trabalho como o objetivo de ampliar a exploração das pessoas trabalhadoras;
-Férias de 30 dias corridos por ano;
-Redução da idade de aposentadoria para 60 anos ou 30 anos de trabalho, ambos os sexos, com 100% do salário.
2)Contratação e melhorias de emprego
Reivindicamos a total eliminação do trabalho precário. Para isso, propomos o seguinte:
-Contratação das pessoas trabalhadoras mediante contratos fixos, inclusive as ditas “temporárias” rurais e urbanas ou as pessoas consideradas “colaboradoras”;
-Eliminação da contratação temporária e as terceirizações, que precariza as pessoas trabalhadoras;
-Supressão da pessoa temporária e sua integração nas folhas de pagamentos das respectivas empresas;
-Regionalização das pessoas funcionárias, evitando-se as pessoas trabalhadoras de outras regiões;
-Revisão dos novos grupos “profissionais” e a manutenção das categorias profissionais atuais;
-Denúncia dos cargos de confiança e das chefias que dividem nossa classe, confundindo-a e a manipulando-a;
-100% de abono aos acidentes de trabalho, invalidez, excessos patronais e enfermidades;
-Abolição de contratos por obras e serviços, das empresas de emprego temporário e do uso de “PJ” (pessoa jurídica, uma pessoa prestadora de serviço que tem registro jurídico para prestar um trabalho determinado);
-Redução do trabalho noturno, mantendo-o onde é extremamente necessário;
-Inclusão destes tópicos em todas as convenções, dissídios e negociações coletivas.
3)Demissões
No sindicalismo revolucionário, anarcossindicalismo, estamos na defesa real dos postos de trabalho.
Por isso, mostramos nosso absoluto repúdio às demissões coletivas, programas de demissão voluntária, expedientes de crise, etc, negociados entre patronal, Estado e “sindicatos oficiais”, que recebem por isso, muito bem, alias!
-Readmissão de todas as pessoas trabalhadoras vítimas dessas enganações patrono-sindicais;
-Indenização às pessoas trabalhadoras por estas demissões.
4)Reajustes salariais
IMPORTANTE: Como uma proposta de origem anarquista, o anarcossindicalismo entende que não há salário justo e só com sua abolição e a distribuição direta das riquezas produzidas é que seguiremos para uma sociedade mais justa e igualitária.
Entendemos que as pessoas trabalhadoras formam uma só classe social, nossas reivindicações devem ser orientadas para um salário único e justo para todas. A aplicação gradual de reajustes lineares que equipara salários são uma solução de curto prazo, e que a solução definitiva das diferenças abismais entre profissões e coletivos só poderá resolver-se mediante a aplicação de reajustes inversamente proporcionais e que sejam vinculados ao trabalho e seus frutos, quem trabalha, recebe.
5)Salário mínimo necessário
Conforme as necessidades mensais (Os itens básicos pesquisados foram definidos pelo Decreto Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que regulamentou o salário mínimo no Brasil e está vigente até os dias atuais. O Decreto determinou que a cesta de alimentos fosse composta por 13 produtos alimentícios em quantidades suficientes para garantir, durante um mês, o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta. DIEESE) de uma família com dois membros adultos e dois pequenos, o que equivale aproximadamente R$ 6.578,41 (junho/2023 DIEESE) estendidos a todas categorias e aos menores de 21 anos.
6)Licenças e maternidade
Propomos a cobertura de 100% do salário base desde o 1° dia da licença, independente dos dias abonados.
7)Segurança e higiene no trabalho
Ante os inúmeros acidentes de trabalho e a incontável cifra de mortos devido às omissões patronais e as condições insalubres e precárias dos locais de trabalho, exigimos o comprimento das normas e leis referentes à higiene e segurança no trabalho, pela patronal e empresariado responsáveis.
Em todo caso, deve-se priorizar a segurança no trabalho e não os benefícios econômicos. A eliminação da hora extra, banco de horas, vários empregos … oferece também melhoras nas condições de segurança do trabalho.
Tornar as CIPAs um espaço das pessoas trabalhadoras e não um órgão de controle da patronal.
II-Melhorias na Prevenção Social
1)Maternidade
Pelo sindicalismo revolucionário consideramos a maternidade como um direito da mulher trabalhadora e não como uma enfermidade, nem como uma trava na hora de contratação. Portanto:
-Deve ter cobertura total;
-A mãe receber apoio das organizações autônomas, até que a criança alcance a idade de escolarização;
-A mãe e o pai devem ter direito a pedir um período de afastamento remunerado aos 3 primeiros anos de vida do bebê;
-Devem aumentar consideravelmente as creches públicas.
2)Assistência médica e farmacêutica
Entendemos que saúde pública é direito que as pessoas trabalhadoras mantêm com seu trabalho e não existem carências por isso. Portanto, a assistência social deve cobrir 100% de todos os serviços médicos e farmacêuticos. Devem, pois incluir atendimento às novas doenças, próteses, serviços odontológicos etc.
O aborto e os sistemas contraceptivos deverão ser gratuitos e acessíveis a todas.
3)Direitos sociais
O serviço social é para todas as pessoas trabalhadoras desempregadas ou empregadas. As retribuições sociais se estipulam a partir do salário mínimo necessário.
III-Redistribuição da renda
-Repúdio ao sistema vigente de imposição tributária onde os que menos recebem mais pagam e que agrava o valor do trabalho frente as rendas exorbitantes do Capital, principalmente no seu perfil especulativo financeiro;
-Repúdio aos impostos indiretos que convertem a Classe Trabalhadora em contribuinte fundamental beneficiando as pessoas mais poderosas economicamente;
-Aplicação de medidas destinadas à execução da divisão da riqueza, penalizando as desproporcionais rendas e benefícios do Capital.
Trata-se, definitivamente, de implantar lentamente uma maior justiça social.
IV-Direitos de participação das pessoas trabalhadoras
1)Direitos das pessoas trabalhadoras
Eliminação da legislação trabalhista empregada/empregadora anti-sindicato e anti-operária/anti-camponesa).
Repúdio da Reforma Sindical e a incorporação dos Direitos Humanos no mundo do trabalho.
Desenvolvimento de fórmulas de trabalho e de previdência social que eliminem as milhares de pessoas mortas por acidente de trabalho.
2)Direitos sindicais
Aplicação de uma verdadeira liberdade sindical e associação. Exigimos a igualdade sindical que termine com privilégios das pessoas burocratas sindicais. Término do imposto sindical, abertura da filiação das pessoas trabalhadoras a qualquer entidade sindical, fim da profissionalização sindical e dos aparelhamentos partidários e patronais nos sindicatos. Ser sindicalista não é profissão, é união de todas por dignidade, bem estar e liberdade.
3)Negociação coletiva
Por serem as pessoas trabalhadoras as maiores afetadas nos dissídios coletivos, entendemos que a participação delas é imprescindível nos processos de negociação, não mais feito a portas fechadas e com grupos alheios às pessoas trabalhadoras (advogadas e políticas por exemplo). O sindicalismo revolucionário defende que as negociações coletiva devem ser feitas diretamente pelas pessoas trabalhadoras, sem mediadores políticos, chefias ou burocratas partidárias, sindicais ou estatais
-Todos dissídios, deverão ser negociações realizadas a qualquer momento de necessidade das pessoas trabalhadoras, propostas e aceitação devem ser aprovadas pela assembleia das pessoas trabalhadores;
-Devem eliminar-se as cláusulas e acordos de efeito paliativo ou teor personalizados;
-Os dissídios devem ser feito sempre que as pessoas trabalhadoras entenderem ser necessário e não por determinação de leis opressivas/repressoras;
-Os dissídios devem refletir, sem ambiguidades, as funções de cada ramo profissional.
V-Direito à autonomia social
As novas conquistas sociais e trabalhistas devem encaminhar-se para controle e gestão operário, das empresas e serviços. O direito à autogestão econômica e social é a mais digna aspiração da Classe Trabalhadora.
A ação sindical-revolucionária, toda ação sindical, é edificada sobre associação, organização, ação direta e solidariedade da Classe Trabalhadora.
Estas constituem as ferramentas fundamentais do trabalho e luta.
A transformação social é o nosso grande objetivo.
Na luta, somos dignas e livres!
(Baseado no material da CNT espanhola, atualizado conforme a realidade de nossa região brasileira)
