Democracia: quem decide de verdade?

Por Akracia – Fenikso Nigra

Dizem que vivemos em democracia porque podemos votar. Mas votar não é decidir — é autorizar. Autorizar que outras pessoas governem, administrem, gerenciem e determinem os limites do possível. A democracia representativa se apresenta como “governo do povo”, mas funciona como tecnologia de seleção de governantes e contenção de conflitos. O povo é convocado ao palco em dias de eleição e mantido fora da sala onde decisões reais são tomadas.

A promessa democrática é simples: participação formal em troca de obediência material. Escolhem-se opções pré-aprovadas, programas que variam em estilo, mas raramente em estrutura. Não se vota sobre o tempo de trabalho, o preço do aluguel, o destino dos recursos naturais, a militarização das periferias, a lógica das fronteiras ou quem controla a economia. Vota-se sobre quem irá gerir essas questões — nunca sobre as próprias regras do jogo. Assim, a democracia não distribui poder; legitima sua concentração.

O sistema faz parecer que discordar é participar. Debates televisionados, audiências públicas, consultas populares, petições digitais, comissões técnicas: tudo isso simula abertura enquanto preserva o essencial. A crítica é tolerada, desde que não ameace a propriedade, o Estado ou a hierarquia econômica. A democracia liberal permite protestos — até o instante em que deixam de ser simbólicos e passam a interferir na normalidade dos negócios. Quando isso acontece, a máscara cai e o monopólio da violência entra em cena.

Representação é apresentada como necessidade prática em sociedades complexas. Contudo, essa necessidade não é neutra: ela separa sistematicamente quem decide de quem vive as consequências. Parlamentares, magistratura, tecnocracia e lobby habitam um mundo distinto daquele da maioria que dizem representar. Suas prioridades refletem quem financia campanhas, quem controla meios de comunicação, quem possui recursos. A política formal gira em torno de interesses organizados; a vida comum permanece administrada à distância.

Ensinam que alternância de poder significa renovação. Porém, alternância sem transformação estrutural é apenas troca de gestores. Mudam discursos; permanecem metas fiscais, incentivos ao capital, repressão às periferias, proteção à propriedade concentrada, precarização do trabalho e fronteiras militarizadas. A democracia funciona como mecanismo de continuidade: recicla elites, absorve indignação e distribui pequenas concessões para evitar rupturas maiores.

Também dizem que corrupção é o grande problema. Mas reduzir tudo à corrupção personaliza uma falha que é estrutural. Mesmo sem corrupção, o desenho institucional já favorece quem possui capital, visibilidade e acesso. O problema não é apenas quem ocupa o poder, mas o próprio arranjo que concentra decisão em poucas mãos e transforma a maioria em espectadoria periódica.

A democracia representativa cria um paradoxo: quanto mais desigual a sociedade, menos democrático o sistema que afirma governá-la. Quem controla riqueza controla mídia, financiamento político, lobby e agenda pública. Assim, a vontade popular é filtrada antes de virar política. O povo vota; o capital decide os limites do que pode ser votado.

Complexidade não exige hierarquia

Um argumento comum defende que sociedades complexas tornam impossível a decisão direta. Porém, complexidade não é sinônimo de hierarquia. Coordenação em larga escala não requer comando centralizado — requer comunicação horizontal, federação de decisões locais e pactos revogáveis entre comunidades. A internet descentralizada funciona sem governo central. Ecossistemas se autorregulam sem plano diretor. Redes de apoio mútuo organizam milhares de pessoas sem estrutura piramidal.

O argumento da escala esconde uma escolha política: confundir tamanho com necessidade de dominação. Mas tamanho exige métodos — não mestres. Assembleias confederadas, delegação temporária e revogável, rotatividade e mandatos vinculados permitem decisão coletiva sem cristalizar poder permanente em poucas mãos.

O que a democracia representativa chama de “necessidade técnica” é, na prática, conveniência de quem governa. Simplifica a vida de elites ter porta-vozes fixos, burocracias estáveis e distância segura da população. Essa conveniência, contudo, é vendida como inevitabilidade.

Democracia direta tem limites — representativa também

Toda forma de organização apresenta problemas. Democracia direta enfrenta desafios reais: tirania de maiorias locais, exclusão de quem não pode participar presencialmente, captura por grupos mais organizados, exaustão participativa e lentidão em contextos de urgência.

Porém, a democracia representativa não resolve esses problemas — apenas os desloca. A tirania de maioria se converte em tirania de minorias organizadas. A exclusão por falta de tempo vira exclusão por falta de capital político. A captura local dá lugar à captura nacional por lobbies. A exaustão participativa transforma-se em apatia fabricada. Decisões podem ser rápidas, mas raramente refletem necessidades reais de quem vive suas consequências.

A questão, então, não é entre democracia perfeita e imperfeita, mas entre problemas administrados por quem decide e problemas enfrentados por quem vive as consequências. Entre delegar poder e assumi-lo coletivamente, com todas as dificuldades que isso implica.

Transição não é mágica — é construção

A crítica clássica ao anarquismo pergunta: como chegar lá? Como se organizaria a transição? Essas questões são legítimas, mas partem de um equívoco: supõem que a mudança começa depois — no dia seguinte ao colapso do Estado, na revolução futura, no momento ideal.

A transição não é etapa separada; é processo cotidiano. Começa quando pessoas se organizam para resolver problemas sem depender de autorização estatal ou mediação de representantes. Começa em ocupações de terra que criam formas próprias de decisão. Em assembleias de bairro que enfrentam questões concretas. Em cooperativas que democratizam trabalho e renda. Em redes de apoio mútuo que constroem solidariedade material. Em conselhos populares que organizam territórios à margem do Estado.

Essas experiências não são ensaios para um futuro distante — são prefigurações do que pode existir agora, em escala pequena, e expandir conforme ganham força. A questão não é ter o plano completo antes de agir, mas criar condições materiais e subjetivas para que outras formas de vida se tornem viáveis.

Ninguém sabe exatamente como seria uma sociedade sem Estado e sem classes em escala global. Isso não é falha; é honestidade. O que sabemos é que hierarquia não é natureza humana, que cooperação precede competição na história da espécie, e que formas de autogoverno já existiram e existem em diversos contextos.

Direitos conquistados não justificam a estrutura

É verdade que direitos trabalhistas, sufrágio universal e proteções sociais foram conquistados dentro da democracia representativa. Porém, foram conquistados contra sua lógica, não por causa dela. Nenhum parlamento concedeu esses direitos por generosidade — foram arrancados por greves, ocupações, insurreições, sabotagens e bloqueios. A estrutura formal absorveu essas demandas para conter rupturas maiores.

Reconhecer conquistas não significa aceitar o sistema como bom o suficiente. Melhorias parciais importam, mas não substituem transformação estrutural. A democracia representativa funciona como válvula de escape: concede o mínimo necessário para evitar que a própria estrutura seja questionada.

Defender direitos conquistados não exige defender quem os administra. Podemos proteger avanços enquanto construímos formas organizativas que não dependam de concessões de cima, mas de poder construído de baixo.

A verdadeira escolha

Diante disso, surge a pergunta que o sistema evita: e se o erro não for apenas quem governa, mas a ideia de que alguém deve governar sobre todas as pessoas? E se liberdade política exigir outra forma de organização — não baseada em representantes permanentes, partidos profissionais e burocracias distantes, mas em decisão direta, federada e revogável por quem é afetado?

A verdadeira oposição não é entre esquerda e direita, governo e oposição, progressismo e conservadorismo. É entre democracia como gestão de elites e democracia como autogoverno coletivo. Entre participação simbólica e poder efetivo. Entre representação que substitui o povo e organização que torna pessoas protagonistas de suas vidas.

Enquanto aceitarmos que liberdade política se resume a escolher governantes, continuaremos vivendo sob liberdade supervisionada. A emancipação começa quando recusamos ser administradas e administrados — quando assumimos, coletivamente, a responsabilidade de decidir sobre nossas próprias vidas, com todas as dificuldades, erros e aprendizados que isso envolve.

Democracia não é escolher governantes.
Democracia é decidir sobre a própria vida.

Na luta somos pessoas dignas e livres.

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