"Flexibilização das Leis Trabalhistas".

Ultimamente muita gente têm falado nisso.
Antes de analisarmos algumas das implicações desta "flexibilização", é importante lembrarmos que, embora longe de ser o ideal, a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, também representa o fruto da muitas lutas dos trabalhadores.
Ninguém, em sã consciência poderá reconhecer na pessoa do ditador Getúlio Vargas a famosa figura do "pai dos pobres".

Getúlio Vargas não deu nada para ninguém.

De fato, desde o início do século XX, os Sindicatos Anarquistas existentes no Brasil, já vinham obrigando as empresas a assinarem suas "listas", contendo direitos e garantias mínimas (salário mínimo, férias, segurança nos locais de trabalho, etc) que os patrões eram obrigados a cumprir, sob pena de enfrentarem constantes greves. Das "listas" dos Anarquistas constavam até mais benefícios, do que os mencionados na CLT.


É pública e notória a perseguição feita pelo ditador Getúlio Vargas contra os Anarquistas, seus sindicatos e suas associações. Também é público e notório que esta perseguição consegui destruir boa parte desta organizações, reduzindo assim grande parte das conquistas obtidas pelos trabalhadores. Em 1943 quando foi promulgada a CLT, o pequeno ditador nada mais fez do que copiar alguns dos direitos conquistados pelos Anarquistas através da implantação das suas "listas", para "dar" aos trabalhadores. Com isto Vargas matou vários coelhos com uma paulada só: impediu o reaparecimento dos Sindicatos Anarquistas, e conseqüentemente um desenvolvimento maior da mobilização dos trabalhadores; impediu que novas greves fossem organizadas e concretizadas; e o mais importante, através da CLT passou a regulamentar como os sindicatos passariam a funcionar.
Voltando 'a "flexibilização da CLT", na ausência de Sindicatos livres e fortes, como eram os Anarquistas, os trabalhadores vão perder sempre. Efetivamente, por que aos invés de diminuir "direitos", como querem o governo federal e os patrões, as empresas não propõem a ampliação de algumas conquistas, por exemplo, por que não aumentar as férias para 90 dias anuais; ampliar o salário mínio para R$ 1.200,00; pagamento de um 14°, 15° e 16° salário; ou ainda diminuir a jornada de trabalho para 4 horas diárias? Por que temos que "negociar" a diminuição e não o aumento de nossos "direitos"?
Como já dissemos, não há "flexibilização" alguma, mas apenas diminuição de direitos dos trabalhadores. Por exemplo: a jornada de trabalho atualmente dever ser de 44 horas semanais (Constituição Federal, art. 7°, inciso XIII), devendo a jornada excedente ser remunerada como extra, com acréscimo de no mínimo 50% (Constituição Federal, art. 7°, inciso XVI). Uma das medidas de "flexibilização", que aliás já vem sendo adotadas por muitas empresas, é a criação do chamado "banco de horas", ou seja o trabalhador faz horas extras que serão compensadas posteriormente, sem receber os adicionais devidos. Assim, um trabalhador poderá trabalhar 70 horas numa semana, e não receber um centavo a título de adicional por hora extra.
E isto é só o começo. Imaginem que uma empresa alegue dificuldades financeiras para pagar suas dívidas. Pois bem, uma das propostas da "flexibilização" é o parcelamento do pagamento das verbas trabalhistas. Isto mesmo, a empresa poderá parcelar o pagamento de salário, férias, décimo terceiro salário, e até de verbas rescisórias (coisa que já vêm fazendo há muito tempo). Perguntamos: será que os trabalhadores também poderão chegar para os seus credores e parcelarem os pagamentos de seus débitos?
O importante no momento é lembrarmos que o trabalhador, que deveria ser protegido pela legislação trabalhista, vem pagando o "pato" há muito tempo, pois parafraseando o ditado popular "flexibilização nos olhos dos outros é refresco".
O trabalhador não poder curvar-se mais, senão vai acabar rasgando a calça, e aí, além do costumeiro pontapé certamente receberá outra coisa, e o pior sem vaselina.
E. D. /2002. (texto original em A-Info 27 dezembro/2013)

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