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Com a recente decisão do Governo Federal em acordo com o Governo Estadual do Rio de Janeiro de, mais uma vez, lançar mão do exército para atuar como força policial neste estado, nós da Liga Anarquista no Rio de Janeiro sentimo-nos impelidos a divulgar algumas de nossas reflexões sobre esta conjuntura e compartilha-la publicamente com todas as pessoas que nos acompanham em nossos canais de comunicação.

Diante do caos político e financeiro instalado no Rio de Janeiro há anos, o governo estadual assumiu seu total colapso institucional aceitando uma profunda intervenção federal na área de segurança pública. Esta é a singela fachada assumida pela intervenção militar exposta nos grandes jornais corporativos que circulam no país. Parte dela é uma realidade inegável, contudo, há elementos ocultos muito mais profundos na iniciativa acordada entre os governos do Estado e da federação.

O Rio de Janeiro há muitos anos é um laboratório de políticas repressivas conceituadas levianamente como “políticas de segurança pública”. Tal laboratório prevê técnicas refinadas de manipulação da opinião pública e o escamoteamento sistemático das verdadeiras finalidades das ocupações militares em regiões favelizadas da cidade. Trata-se, portanto, de uma profunda articulação entre os meios de comunicação controlados pelas elites, sucateamento e precarização contínua e progressiva dos serviços públicos, deterioração das relações trabalhistas e a instalação em todas as esferas de poder de uma persistente e enraizada estrutura mafiosa que abrange diversas atividades nocivas especialmente aos trabalhadores e oprimidos da sociedade. Resumidamente, trata-se de gerar uma contínua sensação de insegurança, gerar desinformação e aplicar um ordenamento violento e verticalizado sobre as classes populares que vivem nos subúrbios e favelas.

O medo é a política pública dos governos do Rio de Janeiro, do Brasil. É o cotidianamente insistente Terror de Estado empregado tantas vezes ao longo da história do nosso continente para o controle das chamadas “classes perigosas”.

Desde os encontros da ECO92, o Rio de Janeiro passou por pelo menos três intervenções (ou ações, articulações) de e com militares na área de repressão, também conhecida como segurança pública. A mais recente foi a ocupação dos complexos de favelas da Maré e do Alemão em virtude dos megaeventos esportivos efetuadas por tropas do comando militar do Leste, o mesmo que opera atualmente em nossa região nesse momento. Em tal operação, o custo estimado das atividades da tropa era de mais de 1 milhão e meio de reais por dia.  Se levarmos em consideração que a área de atuação é hoje muito maior para cobertura das tropas militares, temos de afirmar que mentem ao dizer não ter dinheiro para segurança, saúde, educação no Rio de Janeiro ou no Brasil. Cabe então perguntar se isto não é apenas uma “distração” para criar novos “salvadores” para novas eleições.

O que veremos nos próximos meses se desenrolando no Rio de Janeiro será um espetáculo midiático que nada tem a ver com segurança pública ou com controle de uma suposta escalada da violência. Trata-se de um perigoso jogo político que comporta diferentes personagens e que certamente resultará em um lamentável banho de sangue. Neste espetáculo está em jogo não só um objetivo final, mas vários:

  • A militarização progressiva de outros estados da federação a partir das amostras de dados que emergirem do laboratório militar em curso do Rio de Janeiro, atendendo aos anseios da indústria armamentista e à manutenção e expansão da repressão das classes perigosas, o genocídio sistemático dos pobres, dos negros, campesinos e dos povos originários.
  • As eleições gerais. A título de exemplo: o PPS já discute uma eventual candidatura do Ministro da Defesa, Raul Jungmann ao governo estadual, aproveitando-se do vácuo político existente no Rio de Janeiro e prevendo os desdobramentos da campanha militar em curso no Estado.
  • Tempo para rearticular as reformas neoliberalizantes enquanto trava qualquer possibilidade de emenda constitucional na agenda política institucional. Por exemplo: as votações em torno do direito ao aborto que estavam previstas para este semestre e também a reforma da previdência que visa aumentar a idade .

Há ainda outros elementos, ainda em aberto, que se tornarão mais claros no decorrer da ocupação militar e que dependem de regulamentação por decreto que será baixado nos próximos dias como o controle dos presídios pelo comando do exército com seu largo histórico de tortura, a “licença para matar” e a utilização ou não de mandados de busca e apreensão coletivos, que representam grandes riscos às liberdades individuais e aos direitos humanos mais básicos.

Tal mandado trata-se de documento de busca e apreensão que pode abranger grandes áreas, bairros inteiros, não especificando um endereço fixo para ação de busca. Se aprovado e utilizado será mais um elemento do Terror de Estado, dando margem a abusos diversos, violação das residências sem prévia investigação, abrindo um precedente muito perigoso principalmente para aqueles que já vivem em situação de grande vulnerabilidade social e econômica.

Poderíamos dizer que essa prática já é comum nas periferias e favelas do país, mas não seriamos mais do que ingênuos ao não perceber o risco da diferença que há entre o procedimento cotidiano da ilegalidade como prática policial e a oficialização dela.

Ao fim consideramos que a política pública do medo criada pelo Estado do Rio de Janeiro e similar nacional, que é o governo nacional, apoiada na promoção e marketing pelas grandes corporações da mídia e levada às nossas ruas, bairros, periferias, favelas, comunidades, nas cidades e campos por tropas militares das forças armadas e milícias, servem tão somente ao controle, domínio e exploração da parceria Capitalistas-Governantes. Exemplo disso é a iniciativa de criação de uma empresa de segurança pelos interventores do exército no Rio de Janeiro. Definitivamente aqui o capitalismo coisifica e mercantiliza mais um setor da vida social, antes monopólio do Estado e agora compartilhado entre ambos. Notamos o prenúncio de uma nova fase da organização da sociedade e da economia qual seja a do Estado empresarial e da democracia das megacorporações. Nasceu um novo ser humano: a pessoa Mercadoria Cidadão-Cidadão Mercadoria.

Invocamos às pessoas companheiras trabalhadoras, precarizadas, desempregadas, nas ruas, nos bairros, nas periferias, nas favelas, nos campos e nas cidades para organização, para resistência e para a batalha. Conclamamos todas para se auto organizarem cooperativamente e produzir autonomamente em relação ao Estado, aos partidos políticos e aos empresários, conclamamos à greve geral feminista em 8 de março de 2018 como um primeiro passo contra a reforma da previdência,  pelo fim do assédio e abuso sexual, pelo fim do regime machista e do sistema patriarcalista, pela reconquista dos nossos direitos trabalhistas roubados em 2017, pelo fim do imposto sindical, pelo fim do sindicato único e pela organização de trabalhadoras de base livre, por justiça social, igualdade econômica na construção de uma sociedade livre.

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