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Muita gente tem acompanhado as conversas e discussões a respeito da reforma da previdência. Se percebe que um coro muito forte e quase uníssono no que se refere que essa tal reforma é muito necessária. Esse pretenso consenso que uma reforma da previdência é um latido muito forte pelos grandes grupos exploradores e opressores como todas as patronais, todos os setores empresariais, todos os grupos especuladores, as castas latifundiárias e toda essa multidão de parasitas que sugam as energias produtivas das pessoas trabalhadoras oprimidas e exploradas.

Podemos ir direto ao ponto, ao sentenciar que a reforma da previdência atende a necessidade de especulações do mercado financeiro, sua ganância e cobiça por sempre mais lucros (ou roubos institucionalizados pelo capitalismo em todos os seus modos de ação). Nossa sentença se baseia na constatação de que a capitalização de recursos realizada pela o programa de previdência não é mantida dentro do projeto e está propositalmente mesclado com o orçamento geral da união, e que vem  desde 1994, tendo liberdade poética de usar esse recursos que seriam exclusivos apenas para a previdência social, em qualquer projeto que os interesse, principalmente projetos que não proporcionem retorno direto aos cofres da união e da previdência. Boa parte desse processo, nós todas conhecemos: são transferidas somas altas de dinheiro para o grupos do setor privado e esses não devolvem nem um décimo do que recebeu.

Atentamos que pelos grupos de pressão e influência direta que possuem entrada livre nos corredores e escritórios de todos os ministérios do governo, garantem isenções de impostos, perdões de dívidas exorbitantes e inúmeras facilidades que possuem um valor muito alto para todas que estejam de fora desse seleto universo.

Agora em retrospectiva, isso não é uma novidade.

Desde uma suposta abertura política de 1985, as alternâncias de gestões não mudaram a questão fundamental de que sempre se apoiaram em projetos de influência liberal, mesmo nos governos que auto-proclamavam “progressistas”, o processo de desmonte do Estado por privatização/concessão onde os valores sempre estiveram abaixo das estimativas de mercado, levam a uma perda enorme do patrimônio coletivo da sociedade brasileira. Boa parte de nossas riquezas já foram transferidas para o mercado especulativo e isso significa os recursos de previdência de nossos filhos e netos.

Uma vez exaurida essa mina, com a reforma da previdência, uma nova mina é que querem criar ao nivelar por baixo todas os pagamentos da previdência e o acesso cada vez mais tarde para todas as pessoas trabalhadoras. E o filão será estendido para a previdência privada, uma forma de aplicação de longo prazo gerida por entidades financeiras e fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O objetivo é obter novos lucros no processo de reconfiguração do mercado de trabalho mundial.

Essa reconfiguração do mercado de trabalho está em aplicação desde o começo do século XXI em vários países e consiste basicamente em remover a maior quantidade possível de direitos trabalhistas, revertendo os avanços dos projetos de bem estar social espalhados pelo mundo e que eram garantido pelo fantasma da extinta URSS. Uma vez que regime totalitário soviético desapareceu, não havia mais nenhuma ameaça aos interesses globalizantes da lógica de mercado auto-regulamentado da agenda liberal.

A hipótese liberal é que com a remoção das intervenções que os direitos trabalhistas, facilitaria a autorregulamentação do mercado, das relações entre das pessoas empregadoras e empregadas. O que não levam em conta, ou ignoram levianamente, é a enorme força de pressão que existe do lado dos grupos empregadores e a fragilidade das pessoas empregadas, que levadas a ilusão que possam ser de alguma forma bem sucedidas de forma individual em delírios microempresariais, se sujeitam a relações de trabalho análogas à escravidão voluntária assinada em contratos desfavoráveis as pessoas trabalhadoras.

Nessa hipótese é importante a redução das intervenções do Estado, o qual se limitaria a ser apenas uma agência regulamentadora das relações de mercado. É importante lembrar aqui a crise econômica mundial do fim da década passada originada nas chamadas hipotecas "podres" (ou "subprime") - créditos com juros altos concedidos pelos bancos dos EUA a pessoas que não tinham capacidade econômica para assumir as dívidas. O governo dos EUA não interferiu até que fosse tarde demais, socorrendo várias grandes empresas com vultosos recursos, o colapso dos mercados foi tão drástico que obrigou o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos EUA) — e o Banco Central Europeu (BCE) — a injetar centenas de bilhões de dólares e a baixar as taxas de juros. Isso ilustra como o liberalismo reage quando a água bate nas nádegas, corre atrás do Estado para socorrê-los e quem acaba bancando, e isso já faz muito tempo, é a gente, pessoas trabalhadoras oprimidas e exploradas.

Para registro, não haverá reforma da previdência que dará jeito nessa estrutura, porque a questão não é arrecadação, mas onde está sendo aplicado essa arrecadação. Boa parte dela está desviada para áreas alhures de onde devia, provocando esse famoso “déficit da previdência”. Ilustramos essa última afirmação com as seguinte situação: imaginemos que todas as pessoas contribuintes da previdência não usufruam de seus valores previdenciários ao término do seu tempo de serviço.

O que aconteceria? Em nossa análise, tendo o que escrevemos acima, é que haveria um rombo do mesmo jeito que temos agora, mesmo não entrando mais ninguém no projeto previdenciário!

Porque a questão não é a necessidade de uma reforma na previdência, mas de um maior controle do seu uso através da mais ampla transparência.

Como anarquistas, como pessoas oprimidas e exploradas, nossa idéia é de ampliar e construir uma sociedade cada vez com menos desigualdades sociais, com o fim do Estado, do autoritarismo e do capital como agente ideológico, e da mais ampla participação popular em organizações autogestionárias, unidas através de um processo federativo anarquista. E a previdência social é um agente coletivo importante que garante os cuidados necessários com nossas pessoas idosas, com nossas pessoas que necessitam de cuidados especiais e tantas pessoas que por algum motivo não possam mais contribuir para o desenvolvimento social.

Na luta somos dignas e livres.  

Texto original na publicação Anarkio 02

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