Existe uma forte conexão entre as práticas políticas com os meios de produção.

 

Para o modelo de produção denominado capitalismo, é essencial que o Estado funcione com sua percepção, com seu olhar e que produza e reproduza seus conceitos ideológicos em forma de uma legislação que o legalize e o legitime, de forma alimentar toda a estrutura e que esse se feche em si, num oroboro sinistro.

 

Estamos presenciando uma reorganização dos meios de produção onde os grupos empresariais, das pessoas empreendedoras, fortemente orientadas pelo lucro máximo, custo mínimo, trazem referências de opressão e exploração do inicio da Revolução Industrial, como por exemplo, o aumento das jornadas de trabalho superiores a 10 horas diárias e uso de práticas insalubres nos locais de trabalho análogas a escravidão; de forma global apontam para as reformas trabalhistas e previdenciárias como uma resposta conveniente as suas mais delirantes ambições. Global porque as reformas trabalhistas estão ocorrendo em boa parte do mundo. Podemos citar a Espanha, Itália, Argentina, México, Estados Unidos e a França, onde temos recentemente presenciado um levante popular por conta da reforma trabalhista.

 

A reforma trabalhista em poucas palavras é um mecanismo de flexibilização e precarização que unido a reforma previdenciária, estenderá o tempo dessa relação de opressão e exploração das pessoas trabalhadoras.

 

Os setores patronais e empresariais recorrentemente citam uma suposta necessidade de reduzir custos, tornando a produção brasileira mais competitiva, com preço menor e mais atraente no mercado internacional. Se referem muitas vezes que a reforma trabalhista promoveria maior contratação na medida em que simplificaria e reduziria a carga tributária. Querem de fato é negociar diretamente com as pessoas trabalhadoras, gerando convenções coletivas e contratos individuais muito mais lucrativos, onde poderão reduzir direitos trabalhistas de forma legal. Isso seria um processo de dumping social e que caracteriza-se pela adoção de práticas desumanas de trabalho, pelos setores patronais/empresariais/empregadores, com o objetivo de reduzir os custos de produção e, repetimos, aumentar os seus lucros, a razão de ser do capitalismo.

 

Um dos alvos da reforma trabalhista no Brasil é a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Originada em 1930, foi gestada por uma jurisprudência que atendeu demandas de proteção e controle estatal das pessoas trabalhadoras. Sancionada em 1º de maio de 1943 pela ditadura de Vargas, era uma versão fac-símile da Carta del Lavoro fascista italiana e que se tornou um marco no desmonte da organização livre das pessoas trabalhadoras, regendo-as até o presente momento.

 

As conquistas de direitos atribuídas a CLT e que são as mais visadas pela reforma trabalhista, foram conquistas das organizações livres das pessoas trabalhadoras, que em sua maioria eram de matizes anarcossindicalistas e objetivavam não só uma melhora significativa na vida das pessoas trabalhadoras de forma imediata como também a sua emancipação através de uma organização autogestionária dos meios de produção, no qual o sindicalismo revolucionário seria esse instrumento federalizado dos ramos de produção, o braço operacional do anarquismo. O anarcossindicalismo no Brasil, por exemplo, tem apresentado e debatido entre todas as pessoas trabalhadoras, a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução salarial; sobre o salário mínimo necessário (conforme artigo 7º inc. IV da Constituição), que em junho estava em R$3.940,00 enquanto que o salário nominal está em R$880,00. A organização das pessoas trabalhadoras é uma ferramenta de luta direta e não um meio de vida.

 

Não há como nas formas eleitorais e seus desdobramentos legislativos, administrativos, nos reformismos limitados em si mesmos, promover a emancipação geral de todas oprimidas e exploradas, humanas e não humanas. Não foi possível através do modelo parlamentar, partidário oficial atender uma demanda urgente das pessoas trabalhadoras exploradas e oprimidas de forma direta, que responda de forma definitiva suas necessidades de habitação, saúde, educação, cultura, transporte. O assédio contra as pessoas trabalhadoras não se extinguirá com leis, mas com a ação direta e organizada pelas próprias pessoas trabalhadoras, estejam empregadas ou não.

 

As prioridades são diferentes entre as pessoas que estão no poder político e econômico e as de nossa população e são perceptíveis nas cidades e nos campos. A construção de uma política além do voto é urgente, uma política descentralizada, horizontal onde todas tenham de fato amplo espaço de deliberação e execução, da forma mais direta que possa ser construído. Isso sim poderá ser chamado de democracia. Qualquer coisa contrária é ilusão e farsa, como as eleições para representantes dos diversos cargos públicos.

 

As eleições são processos controlados e vigiados, que objetivam repor de tempos em tempos um conjunto de pessoas administradoras e legisladoras que atendem acima de tudo, aos interesses dos setores patronais e empresariais, que orquestram sempre formas e mecanismos legislativos de exploração e opressão, resguardando uma legalidade aos seus atos de extrema ambição e ganância. As reformas trabalhista e previdenciária ilustram esse argumento. Boa parte das pessoas candidatas pensa dentro da lógica do capital, de obtenção de vantagens para si, para seus partidos e para seus grupos de apoio e financiadores.

 

A população obrigada a votar, sustenta o oroboro mencionado. Através da emancipação, que é nossa obra, romperemos o oroboro.

 

 

 

União de pessoas anarquistas Fenikso Nigra, associada a Iniciativa Federativa Anarquista-Brasil (IFA-Brasil)

 



 

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