(texto original no A-Info 71)

Destacamos os pontos mais emblemáticos modificados pela reforma trabalhista, sancionada pela pessoa presidente no dia 13 de julho, da relação entre os setores de poder ou como é o termo “legal” empregador e as pessoas trabalhadoras, assalariadas, na forma “legal” empregadas.
A reforma, atribuída como uma “modernização”, afirma não anular a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), porém relaxa mais de 100 mecanismos contidos nela. Para nosso entendimento a CLT era uma mordaça para a luta de emancipação das pessoas trabalhadoras quando foi criada e mantida nesses mais de 80 anos, inspirada nos modelo fascistas italiano e português. Agora com a reforma, colocou força nos acordos firmados entre o empregador e o empregado (contratante e contratado), prevalecendo sobre os artigos da CLT, que já não eram grande coisa. A maior inspiração das reformas é o modelo de gestão nos EUA, onde as relações de trabalho se pauta por um controle majoritário dos grupos de poder/dominantes/exploradores.


É importante destacar que ao nosso olhar, o que ocorre é uma adequação, um nivelamento das regras trabalhistas para as relações de trabalho que já estavam acontecendo de forma informal e gerando muita distorção e desigualdade. Boa parte das pessoas trabalhadoras já viviam a reforma trabalhista antes dela ser cogitada, dentro da informalidade, onde as regras já estavam postas pelas forças dominantes, contratantes. Uma vez que isso já estava a funcionar com 1/3 das pessoas trabalhadoras, o passo dado pela reforma trabalhista é de desorganizar as forças sindicais oficiais que estavam acomodadas em seus pedestais pelegos.
Segue o que destacamos, devidamente avaliado conforme nosso entendimento.


Férias

Antes: Até então, a CLT não permitia fracionar as férias, apenas em casos excepcionais, onde era dividida por dois períodos. As leis complementares atuais permitiam a venda de até 1/3 das férias.

Agora: Mediante um acordo (toda pessoa trabalhadora sabe muito bem o que significa acordo= na maioria deles é em uma sala fechada, com algum segurança e um advogado com o documento pronto apenas para ser assinado de forma coercitiva, sobre ameaças e ataques verbais em um assédio moral intenso!) as férias poderão ser dividas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias ocorridos, cada um.

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