Governo, Parlamento e Lei

A propaganda do sistema difunde continuamente a ideia de que este mundo é o melhor dos possíveis, que o Poder emana do povo, e que os governos são meros garantidores da soberania popular e da vontade popular. As pessoas que estiveram nas manifestações contra a copa em 2014 sabem que isso é uma grande mentira. 

Asseguram que estamos em uma democracia, mas não é assim. 

A palavra democracia (Governo do Povo) fecha em si uma contradição insolúvel. Se existe um Governo, não é o povo que governa, mas uma minoria: a do governo. 

Se é o povo que resolve seus problemas coletivamente, não necessita de um governo. 

Logo, não haverá jamais um governo do povo, isso é uma contradição, um paradoxo. 

Mas é afirmado que é uma “democracia” o método para designar a um tipo de governo de representação (?) onde o povo não governa, e sim é governado!

Para a dominação exploradora e opressora, esta capacidade de decisão atribuída ao povo para designar os mandatários em cada quatro anos é mais do que o sufiente para se ter “democracia”. 

As pessoas poderem votar nas pessoas que vão cobrir os postos da Presidência, do Parlamento, do Senado e das Câmaras é a vontade da maioria. É falso.

 

Maioria?

Uma votação democrática não representa jamais a vontade da maioria. 

No melhor dos casos um partido representa a dois ou três de cada dez votantes. 

O normal é uma porcentagem menor!

Além disso, os partidos não são homogêneos. Dentro deles existem facções internas, e dentro dessas facções, uma dominante com pessoas ilustres, governantes, caciques politicos. 

Por isso é sempre uma ínfima minoria que toma as decisões segundo seus próprios interesses. As eleições podem determinar algumas lideranças. Mas na prática do cargo tem que preservar os interesses do Sistema. 

Os diversos grupos que repartem o Poder estabelecem compromissos e chegam à acordos prévios e posteriores que não possuem relação com as eleições e com as promessas que realizam as pessoas eleitoras.

Quem tem o poder?

Uma vez que se vota, não se volta a pedir a opinião da cidadania para nada, o povo é novamente excluído de tudo que ocorre nos corredores e salas dos parlamentos, da presidência e dos ministérios. 

O Poder  executivo fará e desfará a seu capricho. Nas eleições, fala e faz tudo que a população quer ouvir e as emoções ficam a flor da pele, muitas promessas que sumiram no primeiro dia de mandato! 

A composição do Parlamento terá tanta influência que deve fazer pactos, alianças e abrir mão de suas promessas. O parlamento ditará as suas condições e o dialogo entre o executivo e o legislativo será esse jogo de cartas nas mangas, um toma lá da cá sem participação popular.

Um deputado é incapaz de abarcar o cumulo de leis, informes, ordens, ditames e normas que cruzam seu nariz. É normal que os deputados não assistam a sessões ou que durmam durante os debates, ou discutam animadamente na lanchonete. A maioria passa a legislatura sem ter nenhuma ideia dos projetos de lei que vota e sua maior preocupação consiste em apertar o botão de sim ou não, segundo o indiquem durantes as sessões. Isto não quer dizer que sejam incompetentes. Ao contrário: são espertos com diplomas de intriga e punhalada. Quem chega ali é que tem essa formação e conseguem tramar as maiores artimanhas para a manutenção dos privilégios que possuem e atender as necessidades de seus clientes ruralistas, banqueiros, investidores, comerciantes, patronais das mais variadas áreas, empresários, industriais e toda a corja de grupos exploradores e opressores.

No mais, há que termos em conta que os Estados exercem cada vez mais o papel de gestores da política de organismos mais importantes, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a OMC, a Comissão Europeia da UE... Organismos com muito poder cujos os funcionários e políticos não são eleitos democraticamente. Definitivamente, pouco importa que vote em A em vez de B, porque sua política economica será muito parecida, sempre para salvar e garantir os grupos de poder do capitalismo, um caminho duro, sem princípios éticos e morais, uma realidade que exclui continuadamente o povo.

 

A quem e que se vota?

A quem designa a chefia de um partido. No tempo de eleições parece que elegem pessoas, mas são os partidos, ou melhor dizendo, pessoas estão em listas elaboradas pelos partidos em meio de cem mil facadas. Pouca democracia haverá quando se votam em organizações com uma estrutura fortemente hierárquica e autoritária alimentadas pelo Estado, e que a gente desconhece.

Em outro aspecto, a gente não tem nem ideia em quem é que estamos votando de fato. Deles se encarregam  os aparatos de propaganda dos partidos, e os meios de comunicação, que realizam campanhas totalmente falaciosas, nas que se promete qualquer coisa que logo não se cumprirá. Sabe a população que é o faz quando vota para o PT ou ao PSL? Se lê os programas reais? Se segue a atividade do partido votado? Se conhece as pessoas em que se vota? Existem meios de controle? A resposta é que não.

Enquanto são conscientes os que fazem, votam em que realmente querem? Pois não. 

Como lei eleitoral premia os partidos potentes, muita gente elege o mal menor, por exemplo votar para o PT para evitar que chegue a direita no Poder; mas que se valesse, votariam por opções mais radicais de esquerda. Mas como sabem que elegendo as opções minoritárias, seus votos não são contabilizados, preferem fazer voto útil.

Tão pouco existe referendo posterior. O que se voto há trinta aos segue imóvel. A Constituição brasileira foi aprovada em 1988, e o que decidiram aquelas pessoas foi uma rifa do futuro das pessoas que não tinham nascido. 

Hoje em dia, não ocorre pensar que milhões de pessoas com direito ao voto que sofrem, são exploradas e oprimidas, não possuem oportunidade de dizer se o querem ou não, ou se desejariam de outro modo. Sabemos que é possível política sem voto, sem opressão e sem exploração.

 

Estado de exceção

Por mais calmo e tranquilo que pareça, em toda democracia existe o chamado Estado de Exceção, que faculta para Estado a suspender os direitos constitucionais, se considerar que corre perigo a continuidade do sistema capitalista e sua própria existência. 

Se por um milagre um hipotético um partido anticapitalista que ganhe as eleições com a intenção de abolir o Capitalismo, o Estado ameaçado estabeleceria de imediato o Estado de Exceção, anularia as eleições e estabeleceria uma Ditadura. Mas isso nem ocorria, porque o partido não conseguiria ser cadastrado instituicionalmente ao se afirmar contrário aos postulados vigentes do Estado e de sua constituição. 

Assim só participa do jogo politico institucional quem se submete a sua convenção.  

 

Sufrágio Universal?

Tão pouco o sufrágio não é universal porque as pessoas não estão em condições iguais de acesso, não são iguais perante as leis e nem ao Estado, há um filtro censitario enorme, um peneira que apenas quem possui recursos é que conseguem mais acessos, mais direitos e tudo mais. Quem pode pagar ótimos escritórios de advocacia sempre terão uma vantagem! Isso faz com que o fato de apenas votar reduza a capacidade participativa principalmente daquelas pessoas de muito pouco ou sem recursos financeiros.

 

Tecnocratas

O Poder não emana do Governo. 

O peso da tecnoburocracia na tomada de decisões é importante, e condiciona a política, tanto ou mais que o grau de acidez do estomago de quem governa.

A burocracia profissional sobrevive as trocas, graças a sua condição de profissionais e especialistas. E esta gente tem um interesse fundamental, que é manter-se em seus postos.

 

Privilégios

A alta hierarquia separa suas pessoas das da população com uma série de privilégios. 

Não pode ser julgada, e as exceções confirmam a regra. Recebem grandes salários. Viajam grátis e recebem boa alimentação. Não tem controle de jornada. Não devem responder nada de suas gestões, decisões e projetos no caso de fracasso. 

Levam um estilo de vida ostentoso, com grandes carros, guarda-costas, festas, escritórios suntuosos, roupas de grife, edifícios de alta tecnologia e comodidades, crediário ilimitado... Qualquer que chame isso de vontade popular, se realmente acredita deve estar com problemas mentais. 

Toda essa parafernália não tem outro objeto que nos dizer: “Observem-nos! Somos seres extraordinários! Nos merecemos tudo!” Legislam em causa própria, se blindam de possíveis ameaças e desfazem inumeros projetos de iniciativa popular que visam moralizar o covil parlamentar em que habitam.

 

Representação de Minorias

O sistema eleitoral faz que as opções minoritárias não se vejam representadas proporcionalmente no Parlamento, de forma que são os que tem maior número de funcionários, maiores subvenções estatais e empresariais, e um maior acesso aos meios de comunicação. 

A saber, os partidos capitalistas. 

Um partido pequeno não tem acesso aos meios de propaganda, não dispõe de informação, não chega a gente, e por isso, por mais bonito que seja seu programa, não é votado. A idéia é reduzir o número de partidos políticos e favorecer os maiores.

É curioso a facilidade com a que as pessoas que carecem de poder, entregam o seu voto para pessoas aparentemente cultas e importantes mas que não conhecem e nem tem trabalham para elas. Assim para chegar ao poder, tem que fazer carreira. E na carreira, ou se converte num animal domesticado, ou te tiram a força do caminho. Isso aconteceu com as pessoas sociais-democratas, com as pessoas comunistas: chegar ao poder, tem que esquecer-se do todo o resto!

 

Abstenção e apatia

Tudo isso leva à um desinteresse popular. É curioso porque o sistema em que se afirma que o povo é soberano, não há muitos espaços em que não se pergunta ao povo o que quer, mas se faz propaganda maciças  para que mais de 50% do eleitorado vote. A abstenção sempre gira em torno de 30% a 40%. Não se questiona que esse aborrecimento contra a politica tenha uma causa corrigível, já que quem manda não deseja um povo participativo. E por outra parte a gente entende que é inútil atuar, e com o espirito fatalista assume que tudo está escrito e faça o que fizer, nada muda. Assim que ou se abstêm, ou votam em quem faz mais propaganda.

 

Para que serve o voto?

O ato de votar serve fundamentalmente para que o Estado tenha legitimidade. Não existe participação real do povo na política, mas uma ilusão de participação que se consegue pondo toda a população em contato com os símbolos centrais da política estatal (a coroa, exército, pátria, esportes, festivais, religião, obras públicas... e eleições). A continuação colocam esse símbolos frente aos do império do mal: delinquentes, traficantes e terroristas cujas características são o desprezo pela lei, a ordem, a vida humana, contrários a liberdade e a saúde e partidários da violência. E desta maneira se favorece o sentimento de identidade e integração no sistema, que forma a impressão de que se toma partido por algo em que faz parte. Assim, pode haver decisões injustas, mas como se pensa que o Governo representa a vontade popular, tem que aguardar, porque é decidido pela maioria.

Para construir essa maioria há que realizar um ato de fé. Tem que acreditar-se que somos indivíduos cujas as vontades podem ser somadas, e que essa soma é a vontade geral da Nação. O que na realidade sucede é que o Estado expropria a responsabilidade das pessoas, e se autodetermina para tomas as decisões em nome da população. Se priva o povo - você - de sua vontade, pois só cada quatro anos existe a possibilidade anedótica  de receber de novo uma minima capacidade política. Uma pessoa só pode eleger quando é consciente de sua situação de dependência e trabalha para recuperar sua vontade, manifestando-se, protestando, atuando, e em definitivo, decidindo tudo que lhe seja de interesse, e não só quando é regulamentado.

 

E por que nas eleições a gente vota contra seus interesses?

Porque sempre ganham as eleições os partidos que usam de estratagemas de persuasão (lícitos ou não) para comprar a opinião publica, a que conquistam através de periódicos, rádios, televisões. Ganham os que dão favores a seus adeptos (contratos de trabalho em épocas cruciais, pequenas subida de pensões, promessas de atender demandas corporativas ...). 

Ganham as eleições os partidos que conseguem mais clientes dispostos a participar de fraudes. E você, pobre eleitora solitária, carente de qualquer defesa coletiva, pensa que as eleições são feitas para que vote nas pessoas políticas. 

Por isso, quando está só, ante a urna, tem poucas opções. Sabes que as pessoas políticas não cumprirão suas promessas, romperão com seu programa, defenderão as pessoas ricas, não alterarão o funcionamento da sociedade, seguirão cobrando impostos e propondo reformas que nos prejudicam,  favorecendo a sua estrutura, tirando vantagem para elas e seus grupos de apoio. 

Sabes que o partido honrado (se lá isso existiu em algum momento!) a medida que cresce e ascende ao poder, se envolverá como aquelas pessoas que tinham desprezado. 

Assim que a maioria das eleitoras sempre acabam optando pelos partidos que convençam mais com suas falácias. 

Mas há politica de outro jeito, direta e sem partidos! 

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